Artigo das Pags 55-61
Jan./Mar. 2015
Eficácia do Novo CPC antes do Término do Período de Vacância da Lei
Artigo
Eficácia do Novo CPC antes do Término do Período de Vacância da Lei
Autor
Fredie Didier Jr.
Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA). Professor-associado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico.
Resumo
Este ensaio tem por objetivo defender a possibilidade de atribuição de efeitos às normas decorrentes do novo CPC, mesmo no período da vacatio legis.
Abstract
This paper defends the effectiveness of the rules of the new Code of Civil Procedure, even within the period of its vacatio legis.
Palavras-chave
Novo Código de Processo Civil. Direito transitório. Vacatio legis. Eficácia das normas jurídicas.
Keywords
New Code of Civil Procedure. Transitional Law. Legal Rules. Effectiveness of legal rules.
Como citar este artigo:
BRUNET, Emiliano R. Movimentos Sociais, Confronto Político e Concretização da Constituição. Uma Análise Interdisciplinar à Luz da Ciência Política, da Sociologia e do Direito Constitucional. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 55, p. 55-61, jan./mar. 2015.