Artigo das Pags 165-189
Abr./Jun. 2015
Ministério Público: Regulador Estatal dos Serviços Públicos e das Atividades Particulares
Artigo
Ministério Público: Regulador Estatal dos Serviços Públicos e das Atividades Particulares
Autor
Paulo Wunder de Alencar
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Mestrando em Direito da Regulação, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro
Resumo
A partir do estudo da regulação estatal de serviços públicos, observa-se uma nova perspectiva de análise das atividades do Ministério Público, o que enseja uma abordagem diferente sobre a sua forma de atuação e sua natureza jurídica.
Abstract
From the study of State regulation of public utilities, a new perspective of analysis of the activities of the Public Prosecutor's Office, which requires a different approach on your way and your legal status.
Palavras-chave
Regulador Estatal. Serviços Públicos. Atividades particulares. Funções de fiscalização. Controle e sanção.
Keywords
State Regulator. Public Services. Private activities. Supervisory functions. Control and sanction.
Como citar este artigo
ALENCAR, Paulo Wunder de.Ministério Público: Regulador Estatal dos Serviços Públicos e das Atividades Particulares. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 56, p.165-189, abr./jun. 2015.