Artigo das Pags 19-43
Abr./Jun. 2015
A Técnica do Julgamento-Alerta na Alteração de Jurisprudência Consolidada: Segurança Jurídica e Proteção da Confiança no Direito Processual
Artigo
A Técnica do Julgamento-Alerta na Alteração de Jurisprudência Consolidada: Segurança Jurídica e Proteção da Confiança no Direito Processual
Autor
Antonio do Passo Cabral
Professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual pela UERJ e pela Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutor pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Procurador da República e ex-Juiz Federal.
Resumo
Num cenário em que as decisões do Judiciário crescem em importância no ordenamento jurídico brasileiro, as alterações de jurisprudência consolidada podem ferir a confiança legítima de indivíduos que tenham pautado suas condutas na expectativa da manutenção do entendimento estável. O texto aborda o tema da segurança como continuidade jurídica, e especialmente o tema das chamadas decisões-alerta, a serem utilizadas preventivamente para evitar prejuízos individuais quando o tribunal visualizar que um entendimento consolidado possa estar errado e vir a ser superado no futuro.
Abstract
In a scenario in which Judicial decisions are growing in importance in the Brazilian legal system, consolidated case law changes could injure the legitimate expectations of individuals who have ruled their conduct in expectation of maintenance of understanding stable. The text discusses the topic of safety as the legal continuity, and especially the theme of so-called decisions-alert, to be used pre-emptively to avoid individual losses when the Court shows that a consolidated understanding can be wrong and turn out to be overcome in the future.
Palavras-chave
Jurisprudência. Estabilidade. Alteração. Aviso público. Julgamento-alerta.
Keywords
Jurisprudence. Statbility. Amendment. Public warning. Trial alert.
Como citar este artigo
CABRAL, Antonio do Passo. A Técnica do Julgamento-Alerta na Alteração de Jurisprudência Consolidada: Segurança Jurídica e Proteção da Confiança no Direito Processual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 56, p. 19-43, abr./jun. 2015.