Artigo das Pags 191-199
Abr./Jun. 2015
A Possibilidade de Negócios Jurídicos Processuais Atípicos em Matéria Probatória
Artigo
A Possibilidade de Negócios Jurídicos Processuais Atípicos em Matéria Probatória
Autor
Robson Renault Godinho
Pós-doutorado (UFBA). Doutor e Mestre em Direito Processual (PUC/SP). Promotor de Justiça (RJ).
Resumo
O novo Código de Processo Civil pode ser um relevante marco nessa tentativa de equilíbrio entre o publicismo e o privatismo, promovendo mudanças estruturais na processualística, especialmente ao prever a cláusula geral que autoriza a formação de negócios jurídicos processuais atípicos (art. 190), além de aumentar o rol de negócios típicos e também prever o saneamento consensual.
Abstract
The new Civil Procedure Code can be a relevant milestone in this attempt to balance "public" and "private", promoting structural changes in proceduralism, especially by providing for the general clause authorizing the formation of atypical procedural legal affairs (art. 190), besides increasing the typical business roll and also provide consensual remediation.
Palavras-chave
Negócios Jurídicos Processuais Atípicos. Matéria Probatória. Novo Código de Processo Civil. Publicismo. Privatismo.
Keywords
Atypical Procedural Legal affairs. Probative Matter. New Civil Procedure Code. Public. Private.
Como citar este artigo
GODINHO, Robson Renault.A Possibilidade de Negócios Jurídicos Processuais Atípicos em Matéria Probatória. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 56, p.191-199, abr./jun. 2015.