Artigo das Pags 53-90
Jul./Set. 2015
Princípio da Independência Funcional e Planejamento Estratégico do Ministério Público
Artigo
Princípio da Independência Funcional e Planejamento Estratégico do Ministério Público
Autor
Eduardo Cambi
Pós-Doutor em direito pela Università degli Studi di Pavia. Doutor e mestre em Direito pela UFPR. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (UNIPAR). Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná. Coordenador estadual do Movimento Paraná Sem Corrupção. Coordenador Estadual da Comissão de Prevenção e Controle Social da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná. Coordenador do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção, Transparência e Controle Social da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Diretor Financeiro da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Foi Assessor de Pesquisa e Política Institucional da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2012-2014).
Resumo
O Ministério Público brasileiro passa por significativa mudança na atuação funcional para atender as crescentes demandas sociais surgidas com a ampliação de suas atribuições pela Constituição Federal de 1988. Isso exige a compreensão do conteúdo do princípio da independência funcional e sua harmonização com a unificação da atuação ministerial trazida com o planejamento estratégico. A compatibilização da atuação individual com a coletiva do Ministério Público é imprescindível para ampliar a legitimação social da instituição no Brasil.
Abstract
The Brazilian Public Prosecutor¿s Office suffers relevants changes after the 1988 Federal Constitution to attend the new social demands. Public Ministry needs to find new ways to work to obtain better results. It´s important to overcome the concept that the institutional members can work isolate, by them themselves, based on the functional independence principle. To the Brazilian Public Ministry increases its social legitimation is indispensable to harmonize the functional independence principle with the institutional strategic planning.
Palavras-chave
Ministério Público. Independência funcional. Planejamento Estratégico.
Keywords
Public Prosecutor¿s Office. Functional independence. Strategic planning.
Como citar este artigo
CAMBI, Eduardo. Princípio da Independência Funcional e Planejamento Estratégico do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 57, p. 53-90, jul./set. 2015.