Artigo das Pags 137-153
Jan./Mar. 2016
Instrumentos de Defesa dos Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão: A Funcionalidade da Ação Popular e da Ação Civil Pública
Artigo
Instrumentos de Defesa dos Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão: A Funcionalidade da Ação Popular e da Ação Civil Pública
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia - Holanda).
Resumo
A relevância dos direitos de terceira dimensão, com especial realce para a proteção do meio ambiente, exige sejam identificados os instrumentos existentes para que efetivamente possam projetar-se na realidade e cumprir o objetivo a que se destinam. Sob essa perspectiva, é inegável a relevância da ação civil publica e da ação popular.
Abstract
The relevance of the third-generation human rights, with particular emphasis on environmental protection, requires that those existing instruments be identified so that they can effectively project themselves into reality and fulfill their intended purpose. From this perspective, the relevance of public civil action and popular action is undeniable.
Palavras-chave
Instrumentos de Defesa. Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão. Ação Popular. Ação Civil Pública.
Keywords
Defense instruments. Fundamental third-dimension rights. Popular action. Public civil action.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. Instrumentos de Defesa dos Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão: A Funcionalidade da Ação Popular e da Ação Civil Pública. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 59, p. 137-153, jan./mar. 2016.