Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
set./dez. 1968.
Noções sôbre o Abandono de Cargo no Código Penal e no Estatuto do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado da Guanabara
Artigo
Noções sôbre o Abandono de Cargo no Código Penal e no Estatuto do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado da Guanabara
Autor
Jorge Guedes
Curador de Acidentes do Trabalho do Ministério Público do Estado da Guanabara.
Resumo
Neste trabalho, visamos tecer algumas considerações e elucidar noções acerca o abandono de cargo público à luz do Código Penal e do Estatuto do Poder Executivo do Estado da Guanabara.
Abstract
In this work, we aim to make some considerations and elucidate notions about the abandonment of public posts given the Penal Code and the Statute of the Executive Branch of the State of Guanabara.
Palavras-chave
Cargo público. Abandono. Estado da Guanabara.
Keywords
Public posts. Abandonment. State of Guanabara.
Como citar este artigo:
GUEDES, Jorge. Noções sôbre o Abandono de Cargo no Código Penal e no Estatuto do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado da Guanabara. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 06, p.119-126, set./dez. 1968.
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