Artigo das Pags 17-38
Jul./Set. 2016
O Controle do Poder Religioso no Processo Eleitoral, à Luz dos Princípios Constitucionais Vigentes, como Garantia do Estado Democrático de Direito
Artigo
O Controle do Poder Religioso no Processo Eleitoral, à Luz dos Princípios Constitucionais Vigentes, como Garantia do Estado Democrático de Direito
Autor
Amilton Augusto Kufa
Advogado atuante nas áreas do Direito Administrativo e Eleitoral. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro e em Direito Público pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, em parceria com o Instituto Superior do Ministério Público - ISPM. Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Membro-fundador da Instituição Brasileira de Direito Público - IBDPub. Professor de cursos jurídicos, palestrante e autor de livros e artigos jurídicos.
Resumo
O presente trabalho visa a lançar luz aos abusos praticados sob o pretexto de uma suposta liberdade religiosa que, em tempos eleitorais, acaba por influenciar a vontade do eleitorado, uma vez que há expressa separação entre o Estado e a Igreja desde a promulgação do Decreto nº 119-A, de 1890.
Abstract
The present work aims to bring up the abuse practiced under the pretext of supposed religious freedom that, in electoral times, ends up influencing the will of the electorate, since there is an express detachment between the State and the Church since the promulgation of Decree no. 119-A, 1890.
Palavras-chave
Controle do Poder Religioso. Processo Eleitoral. Garantia do Estado Democrático de Direito. Princípios Constitucionais vigentes.
Keywords
Control of Religious Power. Electoral Process. Guarantee of the democratic State of law. Current Constitutional Principles.
Como citar este artigo
KUFA, Amilton Augusto. O Controle do Poder Religioso no Processo Eleitoral, à Luz dos Princípios Constitucionais Vigentes, como Garantia do Estado Democrático de Direito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 61, p. 17-38, jul./set. 2016.