Artigo das Pags 164-167
Artigo das Pags 164-167
ARTIGO DA REVISTA N° 7 FASE 2
jan./jun. 1978.
EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.386
Artigo
Artigo
EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.386
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
ALIMENTOS. CONCUBINATO É CAUSA DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SE NÃO ADMITIDA A DISSOLUÇÃO DO MESMO COMO CONDIÇÃO PARA O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Embargos de Nulidade eInfringentes na Apelação Cível nº 2.386. Relator: Lopes de Souza. Decisão: 01/11/1977.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 07, p. 164-167, jan./jun.1978.
