Revista Nº 7 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 7 - Págs 164-167

jan./jun. 1978.

EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.386

EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.386

Artigo

EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.386

Autor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

ALIMENTOS. CONCUBINATO É CAUSA DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SE NÃO ADMITIDA A DISSOLUÇÃO DO MESMO COMO CONDIÇÃO PARA O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Embargos de Nulidade eInfringentes na Apelação Cível nº 2.386. Relator: Lopes de Souza. Decisão: 01/11/1977.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 07, p. 164-167, jan./jun.1978.

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