Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
maio/ago.1969.
PROCESSO Nº 7.752
Artigo
PROCESSO Nº 7.752
Autor
Vara da Fazenda Pública do Estado da Guanabara
Ementa
APOSTILAMENTO DE TÍTULOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. A EXECUÇÃO É FEITA ATRAVÉS DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A SIMPLES COMUNICAÇÃO DÊSTE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Vara da Fazenda Pública do Estado da Guanabara. Processo nº 7.752. Relator:não consta.Decisão: s.d.DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 08, p. 148-150, maio/ago.1969.
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Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (online version): ISSN | DOI nº
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