Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
maio/ago.1969.
A Motivação da Sentença na Aplicação da Pena
Artigo
A Motivação da Sentença na Aplicação da Pena
Autor
Heleno Cláudio Fragoso
Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Cândido Mendes.
Resumo
Este trabalho não visa ao exame da aplicação da pena,como pode vir a parecer,mas, sim, ao exame da motivação da sentença ao aplicar a pena.
Abstract
This work does not aim at examining the application of the sentence, as it may appear, but rather at examining the motivation of the verdictwhen applying the sentence.
Palavras-chave
Sentença. Aplicação de pena. Direito Penal.
Keywords
Verdict. Penalty application. Criminal Law.
Como citar este artigo:
FRAGOSO, Heleno Cláudio. A Motivação da Sentença na Aplicação da Pena. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 08, p.53-63, maio/ago.1969.
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