Artigo das Pags 111-113
Artigo das Pags 111-113
ARTIGO DA REVISTA N° 8 FASE 2
jul./dez. 1978.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fernando Cardoso de Gusmão
Memento
Direito adquirido. Ato legislativo municipal.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito adquirido. Ato legislativo municipal. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 08, p. 111-113, jul./dez. 1978.
