Revista Nº 8 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 8 FASE 2

jul./dez. 1978.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Luiz Fernando Cardoso de Gusmão

Memento

Ação popular. Capacidade para postular em juízo.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial Ação popular. Capacidade para postular em juízo. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 08, p. 114-116, jul./dez. 1978.