Artigo das Pags 137-148
Artigo das Pags 137-148
ARTIGO DA REVISTA N° 8 FASE 2
jul./dez. 1978.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Memento
Ministério Público. Recurso em benefício do réu. Cabimento.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ministério Público. Recurso em benefício do réu. Cabimento. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 08, p. 137-148, jul./dez. 1978.
