Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1978.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 28.212
Artigo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 28.212
Autor
I Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE E SUA PROCEDÊNCIA, AO MENOS NAS PARCELAS SUSCETÍVEIS DE DETERMINAREM-SE, NA ÁREA RECLAMADA, OU SEJA, AQUELA PORÇÃO COINCIDENTE COM OS TÍTULOS PRODUZIDOS PELOS AUTORES E/OU APELANTES, POIS, ANTE REITERADAS CONTROVÉRIAS, DÚVIDAS E DIVERGÊNCIAS, NA FALTA DE OUTROS ELEMENTOS, É DE ADMITIR-SE O MELHOR TÍTULO, TANTO MAIS QUANTO O NÃO TEM O RÉU, SEM EMBARGO DE SABER-SE QUE, EM MUITOS CASOS, POSSE E PROPRIEDADE SÃO CASOS DISTINTOS, O QUE NÃO SERIA DE ADMITIR-SE EM CASOS COMO O DE QUE ORA SE TRATA
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. I Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 28.212. Relator:José Gomes Bezerra Câmara.Decisão: 16/09/1974.DJ: s.d.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 08, p. 165-168, jul./dez.1978.
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