Artigo das Pags 86-89
Artigo das Pags 86-89
ARTIGO DA REVISTA N° 8 FASE 2
jul./dez. 1978.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Armando de Oliveira Marinho
Memento
Defensor Público. Legitimidade para apelar contra a sentença condenatória.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Defensor Público. Legitimidade para apelar contra a sentença condenatória. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 08, p. 86-89, jul./dez. 1978.
