Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1978.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Arnoldo Wald
Memento
Cabimento de ação declaratória para apurar o quantum de doações feitas sob a forma de venda a fim de resguardar os direitos dos filhos do doador.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Cabimento de ação declaratória para apurar o quantum de doações feitas sob a forma de venda a fim de resguardar os direitos dos filhos do doador. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 08, p. 90-99, jul./dez. 1978.
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