Artigo das Pags 90-99
Artigo das Pags 90-99
ARTIGO DA REVISTA N° 8 FASE 2
jul./dez. 1978.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Arnoldo Wald
Memento
Cabimento de ação declaratória para apurar o quantum de doações feitas sob a forma de venda a fim de resguardar os direitos dos filhos do doador.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Cabimento de ação declaratória para apurar o quantum de doações feitas sob a forma de venda a fim de resguardar os direitos dos filhos do doador. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 08, p. 90-99, jul./dez. 1978.
