Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
set./dez. 1969.
Um caso de Ajustamento do Direito Privado ao Regime Político: a Liberdade Contratual no Recente Código Civil Português
Artigo
Um caso de Ajustamento do Direito Privado ao Regime Político: a Liberdade Contratual no Recente Código Civil Português
Autor
Alcino Pinto Falcão
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.
Resumo
O regime político português perdurou estável há vários decênios e, assim, foi-se de esperar que o Código Civil português de 1967 tivesse vindo à luz há mais tempo. Desta forma, procuramos dedicar estas linhas para melhor elucidação das implicações provenientes deste Código.
Abstract
The Portuguese political regime remained stable for several decades and, therefore, we expected that the 1967 Portuguese Civil Code had come to light longer. Thus, we seek to dedicate these lines to elucidate the implications arising from this Code.
Palavras-chave
Direito português. Código Civil português de 1967. Liberdade contratual.
Keywords
Portuguese law. 1967 Portuguese Civil Code. Freedom of contract.
Como citar este artigo:
FALCÃO, Alcino Pinto. Um caso de Ajustamento do Direito Privado ao Regime Político: a Liberdade Contratual no Recente Código Civil Português. In: Revista de do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 09, p.89-97, set./dez.1969.
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