Revista Nº 9 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 9 FASE 2

jan./jun. 1979.

'Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Luiz Noronha Neto

Memento

Dúvida de atribuição - conceito.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Dúvida de atribuição. Conceito. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 09, p. 114-115, jan./jun. 1979.