O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, apresentou, nesta quarta-feira (23/09), durante a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, os resultados dos trabalhos do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial e Tutela Coletiva de Segurança Pública, presidido por ele. Entre os temas tratados estiveram o controle externo das guardas municipais, a implementação da Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o sistema prisional, o enfrentamento ao crime organizado e o fortalecimento da atuação integrada do Ministério Público.

Ao relatar os trabalhos do grupo, Antonio José destacou o levantamento sobre a atuação das guardas municipais nos estados. Segundo o PGJ, o diagnóstico revelou realidades distintas, desde unidades da Federação com grandes contingentes até municípios com estruturas reduzidas ou sem guardas constituídas. O mapeamento deverá orientar as discussões sobre o controle externo dessas corporações diante da ampliação de suas atribuições na segurança pública.

Em relação à Resolução nº 310, Antonio José ressaltou os desafios para sua implementação, relacionados à instauração de procedimentos investigatórios, à realização de perícias, à estrutura necessária para o cumprimento das novas atribuições e à segurança dos membros. Segundo o PGJ, as unidades representadas no grupo vêm trabalhando nas adequações de acordo com suas condições estruturais e orçamentárias.

Sistema prisional e investigação criminal

Durante a discussão sobre o sistema prisional, Antonio José apresentou as providências adotadas no Rio de Janeiro para acompanhar a implementação do Pena Justa. O PGJ informou que assumiu pessoalmente a condução do tema no MPRJ, constituiu uma comissão interna e mantém interlocução com a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), responsável pela coordenação da área criminal.

Antonio José defendeu que as medidas considerem as particularidades dos sistemas penitenciários estaduais e chamou a atenção para a necessidade de criação de novas vagas. Segundo o PGJ, o MPRJ celebrou Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o compromisso do Estado com a abertura de cinco mil vagas no sistema prisional em três anos.

O PGJ também manifestou preocupação com discussões relacionadas às atribuições dos GAECOs e ao tratamento de provas digitais, diante dos possíveis reflexos sobre a investigação e o enfrentamento à criminalidade organizada.

“O que impressiona é a absoluta desconexão dessas decisões com os problemas do país. Discute-se se o GAECO pode realizar atos investigatórios, se o Ministério Público pode, ele próprio, extrair dados e, ao mesmo tempo, quer-se uma segurança pública de qualidade. É um contrassenso”, afirmou.

Atuação nacional

Ao avaliar o modelo de reuniões conjuntas dos grupos nacionais do CNPG, Antonio José destacou que a aproximação entre integrantes de diferentes áreas permite compartilhar experiências e construir referências comuns. “Se queremos unidade do Ministério Público, um Ministério Público verdadeiramente nacional e não apenas nacional no papel, e padrões mínimos nacionais de atuação, esse é o caminho”, afirmou.

A reunião contou ainda com a apresentação do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), coordenado pelo procurador de Justiça do MPRJ, Marfan Martins Vieira. O grupo apresentou a nova estrutura de acompanhamento das proposições em tramitação no Congresso Nacional, voltada à atuação técnica do CNPG no processo legislativo.

Na apresentação sobre a próxima edição do curso internacional sobre crime organizado, em Roma, Antonio José lembrou que o MPRJ participa da iniciativa há três anos, com 25 integrantes em cada edição, e informou que trabalha para que a instituição contribua para a definição dos temas da programação. A próxima edição será realizada de 26 a 29 de abril de 2027.

Por MPRJ