O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) recebeu representantes da organização internacional Human Rights Watch (HRW), que reconheceram os esforços da instituição para esclarecer as circunstâncias da Operação Contenção, a mais letal da história do estado, que completa um ano nesta quarta-feira (28/10). “Acreditamos que o MPRJ está fazendo um grande esforço para dar respostas aos familiares de todas as pessoas mortas na operação”, afirmou o diretor do escritório da HRW no Brasil, César Muñoz, durante reunião realizada na terça-feira (27/10), na sede do Ministério Público.

No encontro, o coordenador do GAESP/MPRJ, promotor de Justiça Fabio Corrêa, destacou pontos importantes da investigação conduzida sobre as circunstâncias da operação, como o oferecimento, até o momento, de 12 denúncias contra 28 policiais militares por crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal de moradores, roubo e recusa de obediência, além do andamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado para apurar as mortes de 122 pessoas durante os confrontos ocorridos nas comunidades do Alemão e da Penha.

“O MPRJ, em cumprimento às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e no exercício de suas atribuições constitucionais de controle externo da atividade policial, adotou, desde o dia da operação, todos os protocolos necessários para garantir uma investigação independente e imparcial dos fatos. Nesse sentido, e considerando as dificuldades para a investigação, como o fato de que parte dos agentes de segurança envolvidos na ação não portava câmeras operacionais portáteis e de que o acesso imediato ao terreno onde aconteceram os confrontos não foi possível por questões de segurança, o GAESP/MPRJ tem feito todos os esforços para concluir a apuração sobre as mortes ocorridas durante a operação, inclusive as dos agentes de segurança pública”, afirmou Fabio Corrêa.

Ainda de acordo com o coordenador do grupo, todas as informações relacionadas à apuração dos fatos serão avaliadas como parte da investigação.

“Além dos depoimentos de policiais envolvidos na operação e de familiares dos mortos, o GAESP/MPRJ analisa mais de quatro mil horas de imagens de câmeras operacionais portáteis utilizadas pelos agentes e laudos periciais médico-legais. A análise de todas as provas, de maneira técnica e independente, vai esclarecer eventuais responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes registradas”, destacou Fabio Corrêa.

Na reunião, a HRW, representada pelo diretor do escritório da organização no país, César Muñoz, e pelos pesquisadores Sophia Jones e Damir Khairat, apresentou um relatório com suas conclusões sobre a ação policial, que será analisado pelos integrantes do GAESP/MPRJ.

“A HRW sabe que o papel do Ministério Público, que tem a obrigação de realizar o controle externo da atividade policial, é fundamental. Nossa apuração identificou muitos obstáculos com relação à manipulação das câmeras corporais pelos agentes de segurança, o que dificulta o trabalho de investigação. Mas acreditamos que o MPRJ está fazendo um grande esforço para dar respostas aos familiares de todas as pessoas mortas na operação”, afirmou o diretor da Human Rights Watch.

A investigação do GAESP/MPRJ também identificou falhas recorrentes no uso das câmeras corporais, como ausência de equipamentos, baterias descarregadas e problemas na distribuição dos dispositivos. Diante das irregularidades, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, expediu, em março de 2026, recomendações às secretarias estaduais de Polícia Militar, Polícia Civil e Segurança Pública para aprimorar o uso dos equipamentos. Algumas das medidas já estão sendo adotadas pelas polícias.

Por MPRJ