Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
- Resolução nº 23.547, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.
- Resolução nº 23.548, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.
- Resolução nº 23.549, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
- Resolução nº 23.551, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.
- Resolução nº 23.552, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2018.
- Resolução nº 23.553, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.
- Resolução nº 23.554, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018.