Sobre

Sobre

Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Configurado no Brasil como instituição autônoma e independente, têm entre suas principais incumbências proceder à fiscalização do cumprimento da lei.

No âmbito do MPRJ, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal tem sua estrutura regulamentada pela Resolução GPGJ n.º 2.402/2021, e está inserido na estrutura da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ligado a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal atua como órgão auxiliar da atividade-fim, e dentre outras funções, presta suporte e apoio aos Promotores de Investigação Penal, estimula a integração e o intercâmbio entre os diversos órgãos de execução, e estabelece contato permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados para obtenção de informações técnico-jurídicas, indicadores institucionais e sociais, e de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções da atividade-fim.

Além do Centro de Apoio Operacional de Investigação Penal, existem outros treze Centros de Apoios Operacionais que atuam nas diversas áreas de atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e podem criar ações coordenadas para o enfrentamento de temas que exijam a atuação concomitante de mais de um deles, com vistas ao incremento da articulação e integração institucionais.