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O Ministério Público: Uma instituição republicana

Até consolidar o estatuto de "instituição permanente" e independente com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público no Brasil passou por um longo processo de definição da sua identidade em meio aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No período colonial e imperial já havia os cargos de ouvidor-geral, promotor público e procurador dos feitos da Coroa da Fazenda. Todos com funções próximas a dos atuais promotores e procuradores de justiça. Contudo, foi com a Proclamação da República (15/11/1889), que o termo "Ministério Público" apareceu na legislação brasileira como um órgão do Estado com funções próprias.

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LINHA DO TEMPO MPRJ - Uma instituição republicana

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Proclamação da República

Nova configuração política, administrativa e jurídica.

15 de novembro de 1889
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Criação do cargo de Procurador-Geral da República

Sob a influência do Ministro da Justiça Campos Salles, foram editados em 1890 os decretos federais nº 848 e nº 1.030, que representam marcos para o Ministério Público no Brasil como instituição essencial ao regime democrático. Em vista da importância do estadista para a institucionalização do órgão, no ano de 1968, Campos Salles foi declarado "Patrono do Ministério Público".

1890
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Organização da Justiça Federal

Decreto nº 848/1890

11 de outubro de 1890 Leia mais
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Organização da Justiça no Distrito Federal

Decreto nº 1.030/1890

14 de novembro de 1890 Leia mais
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1ª Fase

"Aurora Institucional"

1891 - 1960
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Promulgação da 1ª Constituição Federal e institucionalização do Ministério Público


  • Criação dos Ministérios Públicos estaduais

A Constituição Federal estabeleceu que as antigas províncias do império passassem a Estados com organização política e judiciária próprias determinadas por Constituições Estaduais, possibilitando a organização do Ministério Público em cada ente federativo.

24 de fevereiro de 1891
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Antigo Distrito Federal

Existiu entre 1891 e 1960. Como unidade federativa autônoma, a administração era subordinada diretamente à Constituição Federal.

O órgão do Ministério Público era a Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

  • Listagem dos Procuradores-Gerais
1891 - 1960
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Estado do Rio de Janeiro

Existiu entre 1891 e 1975, e comumente é mencionado como "antigo Estado do Rio" com capital em Niterói.

O Decreto Estadual nº 272 de 29/06/1891 organizou a Justiça no Estado.

O órgão do Ministério Público era a Procuradoria-Geral do Estado.

  • Listagem dos Procuradores-Gerais
Leia mais 1891 - 1975
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1º Código Civil Brasileiro

  • Lei Federal nº 3.071/1916

O Ministério Público nos Estados e no Distrito Federal tiveram a atuação definida no campo dos direitos e das obrigações civis em vários artigos e matérias, notadamente na matéria de curatela como defensor de menores e incapazes.

01 de janeiro de 1916 Leia mais
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Promulgação da 2ª Constituição Federal Brasileira

  • Ministério Público como instituição permanente no ordenamento jurídico e órgão de cooperação nas atividades governamentais.

  • Criação do "quinto constitucional", garantindo 20% das vagas de desembargadores nos tribunais estaduais para membros do Ministério Público e advogados.
16 de julho de 1934Leia mais
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Outorga da 3ª Constituição Federal Brasileira

Instauração do Estado Novo com a outorga (imposição) da nova Carta Constitucional denominada "A Polaca" devido a inspiração fascista.

10 de novembro de 1937Leia mais
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1º Código de Processo Civil Brasileiro (CPC)

Decreto-lei nº 1.608/1939

O Código de Processo Civil formaliza a parte procedimental das ações judiciais, ou seja, a forma como devem ser propostas e as regras no desenvolvimento das mesmas. A intervenção do Ministério Público foi apontada em disposições pulverizadas. Por outro lado, o Código Civil disciplina direitos e deveres nas relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas.

18 de setembro de 1939Leia mais
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Promulgação da 4ª Constituição Federal Brasileira

O art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1946 estabeleceu a "transferência da capital da União para o planalto central do país".

18 de setembro de 1946 Leia mais
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2ª Fase

"Tempo de Incertezas"

1960 - 1975
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Estado da Guanabara

Existiu entre 1960 e 1975.

A partir da criação do novo Estado, a nomenclatura do órgão do Ministério Público foi alterada para Procuradoria-Geral da Justiça do Estado da Guanabara.

Leia mais    
  • Listagem dos Procuradores-Gerais
14 de abril de 1960 Leia mais
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Outorga da 5ª Constituição Federal Brasileira

Foi elaborada pelo Governo Civil-Militar (1964-1985).

24 de janeiro de 1967 Leia mais
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2º Código de Processo Civil Brasileiro

Lei Federal nº 5.869/1973

Leia mais 11 de janeiro de 1973
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3ª Fase

"A união faz força"

1975 - 1988
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Fusão dos Estados

Antigo Estado do Rio de Janeiro e Estado da Guanabara, dando origem ao atual Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto-lei nº 01/1975
    Estabeleceu a organização básica do atual Estado do Rio de Janeiro.  O órgão do Ministério Público passou a denominar-se Procuradoria-Geral da Justiça.
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  • Listagem dos Procuradores-Gerais
Leia mais 15 de março de 1975
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Promulgação da Constituição do Estado do Rio de Janeiro

Leia mais 23 de julho de 1975
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Vigília Institucional

Foi a mobilização dos membros reunidos pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) em prol de melhores condições de trabalho. Representou um marco para importantes conquistas, entre as quais a escolha do procurador-geral pelo governador a partir de uma lista tríplice eleita pela classe.

11 de novembro de 1980
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Normas para a organização do Ministério Público nos Estados

A Lei Complementar Federal nº 40/1981 estabeleceu as normas gerais para a organização dos Ministérios Públicos estaduais.

Também alterou a nomenclatura Procuradoria-Geral da Justiça para Procuradoria-Geral de Justiça.

14 de dezembro de 1981 Leia mais
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Normas para a organização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

A Lei Complementar Estadual nº 28/1982 organizou o MPRJ perante o Poder Judiciário em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 40/1981.

Leia mais 21 de maio de 1982
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Lei da Ação Civil Pública

Lei Federal nº 7.347/1985

Também conhecida como "Lei de Defesa dos Interesses Difusos". O Ministério Público foi consagrado como um dos legitimados para propor ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

24 de julho de 1985 Leia mais
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Criação do Centro de Memória do MPRJ

Resolução MPRJ nº 241 de 05/01/1987

Leia mais 05 de janeiro de 1987
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4ª Fase

"Uma Instituição Cidadã"

a partir de 1988
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Promulgação da 6ª Constituição Federal Brasileira

Membros do MPRJ tiveram importante participação em Brasília para a ampliação das conquistas e das atribuições que a instituição consolidou na Carta Magna.

Leia mais 05 de outubro de 1988
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  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990
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  • Código de Defesa do Consumidor
  • Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990
Leia mais 1990
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Criação das Centrais de Inquéritos do MPRJ

Resolução MPRJ nº 438 de 09/04/1991
Foi uma ação pioneira no Brasil.

Leia mais 09 de abril de 1991
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Lei Federal nº 8.625/1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Leia mais 12 de fevereiro de 1993
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3º Código Civil Brasileiro

  • Lei Federal nº 10.406/2002
Leia mais 10 de janeiro de 2002
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Lei Orgânica do MPRJ


  • Lei Complementar nº 106 de 03/01/2003
  • Estabeleceu a estrutura atual do MPRJ.
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  • Estatuto do Idoso
  • Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003
Leia mais 2003
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Criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004

Leia mais 08 de dezembro de 2004
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  • Criação da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Terceiro Setor
  • Criação da Ouvidoria do MPRJ
    Resolução MPRJ nº 1280 de 17/01/2005
Leia mais 17 de janeiro de 2005
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3º Código de Processo Civil Brasileiro

Lei Federal nº 13.105 de 16/03/2015

Leia mais

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Lei Federal nº 13.145 de 06/07/2015
Leia mais 2015
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  • Criação da Assessoria dos Direitos Humanos e Minorias
  • Resolução MPRJ nº 2.080 de 15/01/2017
Leia mais

  • Apresentação da Plataforma "MP em Mapas"
  • Resoluções MPRJ nº 2.115/2017 e nº 2.185/2017
  • Experiência pioneira no país.
Leia mais 2017
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  • Institui a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral no âmbito do MPRJ
  • Resolução MPRJ nº 2.229 de 12/07/2018
Leia mais

  • Criação do Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves"
  • Resolução MPRJ nº 2.261 de 05/12/2018
Leia mais 2018
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  • Inauguração da primeira exposição sobre a memória institucional

    "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro 1891 - 2018"
13 de dezembro de 2018