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Infância e Juventude
Retrospectiva 2017: Ação do MPRJ garante a crianças RG e CPF
Publicado em 2018-01-12 10:54:13.708 - Atualizado em 2018-01-11 19:08:09.0

Notícia originalmente publicada em 08/06/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), em parceria com o Detran promoveram, nesta quarta-feira, (7/6), a ação social Criança Cidadã, que teve como finalidade documentar crianças e adolescentes que vivem em serviços de acolhimento no Rio de Janeiro. 
 
Desta vez a ação aconteceu no Educandário Romão de Mattos Duarte. 74 crianças de 7 instituições de acolhimento tiraram fotos e sujaram os dedinhos para proceder à identificação papiloscópica, dando os primeiros passos para a obtenção de RG e CPF. Foram emitidas 48 carteiras de identidade, 59 CPFs e 2ª via de 29 certidões de nascimento.

“Convidamos todos os serviços de acolhimento institucional e familiar da Zona Sul para estar presente na data de hoje, participando do Projeto 'Criança Cidadã', com o objetivo de garantir a certidão de nascimento, a Carteira de Identidade e o CPF de cada criança ou adolescente acolhido na área da Zona Sul", informou a Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, Daniela Vasconcellos. 

A promotora destacou também que,  no ano passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro e várias outras instituições, inclusive Detran, Receita Federal, Tribunal de Justiça, entre outros, firmaram um pacto para a realizações de ações para erradicar o sub-registro e garantir que crianças, adolescentes e adultos tenham documentação completa. 
 
O assistente social da Sociedade Viva Cazuza, Adriano Amorim, falou que esta ação realizada pelo MPRJ é muito importante para o futuro da criança. Katia Regina Teixeira, assistente social da Obra do Berço, destacou que ações deste tipo deveriam ser estendidas a todas as escolas também. “As famílias têm sempre muitas dificuldades até para registrar as crianças com certidão de nascimento muito mais ainda providenciar RG e CPF”, afirmou.
 
Foi a primeira vez que o Educandário Romão de Mattos Duarte participou da ação social do MPRJ. Para a coordenadora geral da instituição, Luciana Calaça,  a ação de hoje tem um grande simbolismo. “Somos a  primeira instituição de acolhimento do país. Funcionamos desde 1738 quando o comerciante Romão de Mattos Duarte acolhia os filhos bastardos dos portugueses com as escravas. Hoje nos sentimos muito felizes em poder proporcionar às nossas crianças o registro civil completo”, relatou a coordenadora.         
 
Essa foi a 10ª ação do projeto 'Criança Cidadã' que desde 2015 já documentou mais de 600 crianças com RG, CPF e certidão de nascimento. 
 
Além de registrar todas as crianças que vivem nos serviços de acolhimento, o projeto 'Criança Cidadã' tem como objetivo alimentar o sistema Módulo da Criança e do Adolescente (MCA/MPRJ).

O MCA/MPRJ é um sistema de cadastro criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que é acessado pelos órgão de sistema de justiça (Tribunal de Justiça, Conselhos Tutelares e abrigos).

Todos os documentos providenciados a partir de ações sociais como a de hoje, são escaneados e anexados às fichas individuais das crianças e dos adolescentes no referido módulo, possibilitando que toda a rede de proteção à criança ou adolescente possa acessa-los e utiliza-los, o que possibilita maior celeridade no atendimento de suas necessidades.

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