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Criminal
MPRJ discute Plano Nacional de Segurança na 1ª reunião nacional do Grupo de Coordenadores do Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM)
Publicado em 2018-10-10 20:31:35.776 - Atualizado em 2018-10-10 20:29:29.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), participou, na segunda-feira (08/10), em Brasília, da primeira reunião do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM). Composto pelos coordenadores dos Centros de Apoio Criminais de todos os MPs, o grupo recém-criado tem o objetivo de apoiar o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) em questões referentes à repressão do crime e a tutela da execução penal, tanto em temas legislativos como operacionais. Uma das pautas do encontro foi a análise do Plano Nacional de Segurança Pública. O plano delimita as atribuições da União, Estados e Municípios na área e traça metas para enfrentar os problemas da segurança nos próximos dez anos.
 
O Plano Nacional teve seu conteúdo apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, que preside o novo grupo e também representa os MPs no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O colegiado decidiu propor ajustes no item do Plano que trata do desencarceramento. Como alternativa, o grupo irá propor a criação de um Plano Nacional de Modernização do Sistema prisional para reforma e ampliação de vagas nas unidades prisionais, com incentivos fiscais e desburocratização. Dentro desse plano incorporaram a proposta de implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em todos os Estados, com ao menos uma unidade prisional para tal finalidade, com o objetivo de submeter os presos mais perigosos a um controle mais efetivo do Estado.
 
Sobre o tema, a coordenadora do CAO Criminal/MPRJ, Somaine Cerruti, disse que “não há dúvidas em relação à existência de superlotação carcerária, mas a solução simplista de desencarceramento não resolve o problema de segurança pública e, talvez, até o agrave. É necessária uma modernização do sistema prisional, com criação de novas vagas seja em estabelecimentos já existentes, seja com criação de novos estabelecimentos penais”. Cabe ressaltar que, no dia seguinte, terça-feira (09/10), a proposta apresentada foi aceita durante a reunião do CNPG.
 
Os membros do grupo também iniciaram discussão sobre o Projeto de Lei 135/2018, que tramita no Senado e trata de atribuir aos Ministérios Públicos a exclusividade na investigação de crimes cometidos por agentes de segurança. O tema voltará para a pauta do grupo em novo encontro, após análise em conjunto pelos coordenadores criminais dos MPRJ, MPMA e MPSP.

 

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