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09/07/2025 15:09
MPRJ obtém decisão para que a Câmara Municipal de Mesquita regularize seu Portal da Transparência

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Cível e Pessoa com Deficiência
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01/07/2025 12:31
MPRJ apresenta avanços no processo de desinstitucionalização de pessoas com deficiência em Barra do Piraí

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27/06/2025 13:51
MPRJ obtém declaração de inconstitucionalidade de norma estadual que tratava do ensino domiciliar

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17/06/2025 15:58
MPRJ recebe representantes da prefeitura do Rio para discutir revisão do TAC que prevê atendimento à população em situação de rua

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13/06/2025 15:46
MPRJ e MPF adotam providências para investigar possíveis crimes ambientais na ETE da Barra da Tijuca

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
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10/06/2025 18:11
MPRJ obtém decisão para que Niterói e Selecon garantam a reserva de vagas para pessoas com deficiência em edital da Guarda Municipal

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10/06/2025 17:07
MPRJ ajuíza ação para reparar danos ambientais causados pelo programa Limpa-Rio em Petrópolis

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04/06/2025 14:02
MPRJ obtém na Justiça decisão para que Itaguaí inclua cotas para negros e indígenas em edital de processo seletivo público

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27/05/2025 13:43
MPRJ promove debate sobre estratégias para garantir educação inclusiva a crianças e adolescentes com TEA

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22/05/2025 19:59
MPRJ realiza a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para proteção da população em situação de rua

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20/05/2025 15:44
MPRJ realiza evento sobre promoção de direitos após fechamento de manicômios

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16/05/2025 16:43
MPRJ ajuíza ação para que o Município de Petrópolis cumpra regras do novo Marco Legal do Saneamento

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16/05/2025 13:17
Segurança jurídica e atuação do Ministério Público no STJ são temas de seminário promovido pelo MPRJ, TJRJ e FGV Justiça no dia 19/05

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Meio Ambiente
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15/05/2025 21:13
Meio ambiente, emergências e desastres climáticos, crimes e patrimônio público são temas do segundo dia do Congresso Estadual do MPRJ - Pré-COP 30

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14/05/2025 16:09
MPRJ obtém decisão que suspende concurso para professores em Magé por descumprimento de regras do edital

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