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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
24/04/2024 15:08
MPRJ obtém decisão reconhecendo que Estado do Rio de Janeiro deve pagar honorários periciais

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
16/04/2024 15:56
MPRJ obtém decisão para que a Prefeitura de Cabo Frio promova melhorias no Hospital da Mulher 

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Cível
NOTÍCIA
10/04/2024 14:53
MPRJ obtém acórdão determinando aos pais a obrigação de matricular a criança na rede de ensino

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Ouvidoria
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07/04/2024 18:00
MPRJ participa de evento pela conscientização do autismo na orla da praia do Leblon

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Pessoa com Deficiência e Saúde
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23/02/2024 18:59
MPRJ apresenta projeto Saúde Mental é Mais Legal em Seminário promovido pela UFRJ

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Urbanismo
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21/02/2024 21:31
Em audiência especial, MPRJ, Prefeitura e Câmara definem cronograma para o novo Projeto de Lei Urbanística de Niterói

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Cidadania
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19/02/2024 18:25
MPRJ obtém condenação de ex-prefeito de Macaé e de outros dois réus ao pagamento de R$ 840 mil ao município 

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
15/02/2024 18:37
MPRJ consegue encerrar definitivamente o Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, último manicômio em atividade no Estado

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Tutela Coletiva
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07/02/2024 19:38
MPRJ obtém a condenação de ex-prefeito de Nova Iguaçu por ato de improbidade administrativa

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Tutela Coletiva
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02/01/2024 10:20
MPRJ obtém decisão que obriga a Enel a apresentar um plano de contingência para este verão em Petrópolis

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20/12/2023 19:41
PGJ realiza reunião com Vasco SAF sobre o TAC para o Estádio de São Januário 

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20/12/2023 19:41
MPRJ pede ao STJ que suspenda decisão que anulou eleição da CBF

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Meio Ambiente
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18/12/2023 20:12
MPRJ obtém sentença que obriga a EMUSA a promover intervenções na região conhecida como Chapa Quente, em Niterói

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Institucional
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15/12/2023 17:40
MPRJ realiza cerimônia de entrega do Colar do Mérito, Medalha Annibal Frederico de Souza e Prêmio Ideias Inovadoras

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Saúde
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14/12/2023 17:23
MPRJ realiza reunião com a Secretaria Estadual de Saúde sobre a rede de atenção para a pessoa com espectro autista

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