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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
14/05/2024 18:27
MPRJ ajuíza ação para que vereador de Maricá retire das redes sociais vídeo que veicula mensagem de intolerância a religiões de matrizes africanas

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Institucional
NOTÍCIA
10/05/2024 19:26
MPRJ realiza evento em homenagem ao Dia da Luta Antimanicomial

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Institucional
NOTÍCIA
03/05/2024 14:02
Luciano Mattos participa da cerimônia de posse do PGJ do Espírito Santo

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
30/04/2024 19:37
A pedido do MPRJ, Justiça determina paralisação das obras que descumprem normas municipais em Camboinhas

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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
24/04/2024 15:08
MPRJ obtém decisão reconhecendo que Estado do Rio de Janeiro deve pagar honorários periciais

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
16/04/2024 15:56
MPRJ obtém decisão para que a Prefeitura de Cabo Frio promova melhorias no Hospital da Mulher 

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Cível
NOTÍCIA
10/04/2024 14:53
MPRJ obtém acórdão determinando aos pais a obrigação de matricular a criança na rede de ensino

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Ouvidoria
NOTÍCIA
07/04/2024 18:00
MPRJ participa de evento pela conscientização do autismo na orla da praia do Leblon

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Pessoa com Deficiência e Saúde
NOTÍCIA
23/02/2024 18:59
MPRJ apresenta projeto Saúde Mental é Mais Legal em Seminário promovido pela UFRJ

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Urbanismo
NOTÍCIA
21/02/2024 21:31
Em audiência especial, MPRJ, Prefeitura e Câmara definem cronograma para o novo Projeto de Lei Urbanística de Niterói

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Cidadania
NOTÍCIA
19/02/2024 18:25
MPRJ obtém condenação de ex-prefeito de Macaé e de outros dois réus ao pagamento de R$ 840 mil ao município 

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
15/02/2024 18:37
MPRJ consegue encerrar definitivamente o Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, último manicômio em atividade no Estado

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
07/02/2024 19:38
MPRJ obtém a condenação de ex-prefeito de Nova Iguaçu por ato de improbidade administrativa

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
02/01/2024 10:20
MPRJ obtém decisão que obriga a Enel a apresentar um plano de contingência para este verão em Petrópolis

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Institucional
NOTÍCIA
20/12/2023 19:41
PGJ realiza reunião com Vasco SAF sobre o TAC para o Estádio de São Januário 

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Institucional
NOTÍCIA
20/12/2023 19:41
MPRJ pede ao STJ que suspenda decisão que anulou eleição da CBF

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
18/12/2023 20:12
MPRJ obtém sentença que obriga a EMUSA a promover intervenções na região conhecida como Chapa Quente, em Niterói

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Institucional
NOTÍCIA
15/12/2023 17:40
MPRJ realiza cerimônia de entrega do Colar do Mérito, Medalha Annibal Frederico de Souza e Prêmio Ideias Inovadoras

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Saúde
NOTÍCIA
14/12/2023 17:23
MPRJ realiza reunião com a Secretaria Estadual de Saúde sobre a rede de atenção para a pessoa com espectro autista

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
13/12/2023 16:37
MPRJ obtém decisão proibindo o uso de fogos de artifícios com ruídos nas festas de fim de ano em Cabo Frio

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Institucional
NOTÍCIA
12/12/2023 16:13
Projeto do MPRJ recebe menção honrosa na edição do Prêmio Innovare 2023

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
11/12/2023 13:51
Projeto do MPRJ é finalista do Prêmio Innovare 2023

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
07/12/2023 13:51
MPRJ obtém decisão que obriga duas empresas de ônibus de Petrópolis a substituírem veículos antigos e em más condições

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
01/12/2023 19:14
MPRJ participa da Ação Social em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
01/12/2023 18:43
MPRJ obtém decisão determinando que empresa recupere danos causados a terreno utilizado como aterro no Recreio dos Bandeirantes

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
30/11/2023 18:35
MPRJ ajuíza ação contra Viação Cascatinha requerendo adequação do serviço público de transporte coletivo municipal por ônibus em Petrópolis

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Institucional
NOTÍCIA
24/11/2023 10:53
MPRJ realiza evento em Volta Redonda sobre educação inclusiva

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Institucional
NOTÍCIA
23/11/2023 21:38
MPRJ realiza sua primeira Jornada Institucional Ordinária para a discussão de enunciados

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Consumidor
NOTÍCIA
19/11/2023 20:56
MPRJ apura a falta de atendimento da Enel, que deixou diversos bairros de Niterói sem luz

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
17/11/2023 20:09
MPRJ ajuíza ação para que concessionária de energia elétrica de Resende adeque serviço aos parâmetros exigidos pela Aneel

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
08/11/2023 13:27
MPRJ obtém a desinstitucionalização dos pacientes e o fechamento definitivo da Clínica Santa Lúcia, em Friburgo

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
01/11/2023 10:06
MPRJ obtém decisão para que o Município de Niterói realize obras emergenciais no Morro do Serrão

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
30/10/2023 09:25
MPRJ ajuíza ação requerendo a demolição de 35 construções irregulares no Parque Estadual da Costa do Sol, em Cabo Frio

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Cidadania
NOTÍCIA
29/10/2023 14:24
MPRJ obtém liminar para suspender contrato firmado entre o Município de Itaguaí e escritório de advocacia

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
27/10/2023 15:48
FT-DESINST e SEDSOH avançam nas tratativas para o reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
26/10/2023 17:59
Audiência judicial com o MPRJ e o Município de Niterói sela mais um acordo sobre a participação social na elaboração da Lei Urbanística da cidade

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Urbanismo
NOTÍCIA
24/10/2023 15:22
MPRJ participa de reunião com vereadores para discutir a tramitação do projeto de lei urbanística de Niterói

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Cível
NOTÍCIA
21/10/2023 12:15
MPRJ obtém decisão liminar favorável para imóveis da Rua Padre Argemiro, em Valença/RJ

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
20/10/2023 18:11
MPRJ requer na Justiça que Teresópolis suspenda contratação de pessoal para funções permanentes através de programa assistencial

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
11/10/2023 10:53
MPRJ participa em Manaus da reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

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Institucional
NOTÍCIA
10/10/2023 18:35
PGJ convida participantes da Reunião Extraordinária do CNPG para encontro internacional sobre crimes cibernéticos que será realizado no MPRJ

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Institucional
NOTÍCIA
10/10/2023 08:16
Procurador de Justiça Silvio Ambrosi de Miranda Valverde é homenageado na 31ª edição do Projeto História em Destaque

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
04/10/2023 08:45
Comitê realiza reunião semestral de acompanhamento do TAC Supervia

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Cidadania
NOTÍCIA
28/09/2023 17:44
MPRJ obtém decisão afastando presidente da Emusa por descumprir ordem de reduzir número de servidores em comissão

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA
28/09/2023 11:11
MPRJ ajuíza ação para que Nilópolis crie Centro de Cuidados Diurnos para pessoas idosas 

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Idoso - Cível
NOTÍCIA
25/09/2023 18:36
MPRJ recomenda que Município de Macaé realize melhorias na Instituição de Longa Permanência para Idosos da cidade

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Institucional
NOTÍCIA
21/09/2023 18:11
MPRJ realiza evento em comemoração ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência

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Institucional
NOTÍCIA
20/09/2023 10:14
MPRJ grava a 22ª edição do projeto Personalidades, com o tema Saúde Mental 

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
18/09/2023 08:51
MPRJ participa da operação Mata Atlântica em Pé para combater desmatamento e recuperar áreas degradadas 

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Sonegação Fiscal
NOTÍCIA
14/09/2023 18:51
MPRJ requer o cumprimento de acordo firmado com o Município de São Gonçalo para melhorias e atualização na cobrança do IPTU

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Cidadania
NOTÍCIA
14/09/2023 14:30
MPRJ obtém condenação em primeiro grau de empresa pela prática de atos contra a Administração Pública de Nova Iguaçu

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Institucional
NOTÍCIA
13/09/2023 16:24
MPRJ e Vasco celebram acordo para aprimorar a segurança e retomar jogos com público em São Januário

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
06/09/2023 21:02
MPRJ confirma decisão que obriga o Município de Nilópolis a implementar residência inclusiva para pessoas com deficiência 

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
05/09/2023 20:34
MPRJ participa de audiência judicial para discutir tramitação da nova legislação urbanística de Niterói

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Cidadania
NOTÍCIA
01/09/2023 15:46
MPRJ requer à Justiça que Niterói cumpra a sentença que determinou a adoção de medidas de proteção à população de rua 

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Cidadania
NOTÍCIA
31/08/2023 15:56
MPRJ obtém condenação de ex-prefeito de Macaé por improbidade administrativa

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Cidadania
NOTÍCIA
22/08/2023 08:41
MPRJ ajuíza ação para suspender licitação do Jardim de Alah

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
16/08/2023 15:30
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Niterói acompanha mais uma oficina de debate sobre projeto de nova legislação urbanística

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Cível
NOTÍCIA
15/08/2023 12:09
MPRJ realiza seminário sobre o papel do MP no direito de empresas em dificuldade

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
14/08/2023 13:45
MPRJ participa de debates sobre nova lei urbanística de Niterói

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
08/08/2023 18:38
MPRJ recomenda a adoção de medidas para que servidores da Saúde de Conceição de Macabu cumpram as devidas cargas horárias de trabalho

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Institucional
NOTÍCIA
27/07/2023 19:42
MPRJ organiza sua Primeira Jornada Institucional Ordinária

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Cidadania
NOTÍCIA
20/07/2023 18:46
MPRJ obtém decisão em segunda instância para que a Emusa limite número de comissionados a 300 funcionários

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
12/07/2023 09:05
MPRJ obtém a ampliação da participação da sociedade na discussão sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Niterói

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
10/07/2023 15:57
MPRJ cumpre mandados de remoção e interdita clínica de idosos e de reabilitação em Nova Iguaçu

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Cidadania
NOTÍCIA
06/07/2023 17:28
Justiça acolhe pedido do MPRJ, aumenta a multa à Emusa e determina que o presidente da empresa responda por crime de desobediência

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
06/07/2023 10:57
MPRJ obtém decisão determinando que Niterói suspenda projetos de grande porte em Icaraí

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Criminal
NOTÍCIA
05/07/2023 09:35
MPRJ prende vereador de Rio das Ostras e afasta secretário de Saúde de Búzios

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Educação
NOTÍCIA
23/06/2023 11:32
MPRJ ajuíza ação para que Município de Magé promova a adequação da gestão dos recursos vinculados à Educação  

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Saúde
NOTÍCIA
21/06/2023 20:18
MPRJ obtém decisão determinando que Petrópolis adote medidas para agilizar cirurgias ortopédicas e traumatológicas de pacientes que há anos aguardam na fila

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Institucional
NOTÍCIA
20/06/2023 19:28
MPRJ promove roda de conversa com residentes jurídicos com deficiência para troca de experiências

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
15/06/2023 20:48
Promotoria de Meio Ambiente de Niterói realiza novo encontro para discutir participação social na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
12/06/2023 19:25
MPRJ organiza encontro para discutir a tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Niterói

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA
02/06/2023 14:34
TJRJ acolhe pedido do MPRJ para que concessionária Barcas S/A adote medidas de acessibilidade em estações de Niterói

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Cível
NOTÍCIA
29/05/2023 15:42
MPRJ realiza exames de DNA para comprovação de paternidade na campanha DIA D em Teresópolis

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