Page 104 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Diante das discussões apresentadas, o direcionamento do assessoramento técnico aos
Promotores de Justiça da Infância e Juventude durante as reuniões do Fórum se materializa a partir
da ênfase na articulação dessas políticas públicas e do fomento aos equipamentos da rede pública
envolvidos na atenção a esse segmento da população, com o intuito de garantir os direitos dessas
mulheres de refletirem sobre a experiência da maternidade, sem um olhar estigmatizando, bem como
sobre proporcionar, entre outras possibilidades, condições favoráveis para o cuidado de seus filhos(as).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho de assessoramento da equipe técnica do CAO Infância em reuniões do Fórum
Maternidade, Drogas e Convivência Familiar e Comunitária vem ressaltando em seus estudos e
documentos técnicos a importância da intersetorialidade e do olhar integral para as demandas
das mulheres em situação de rua gestantes ou com seus bebês.

Compreender quem são essas mulheres torna-se fundamental para a construção de um
plano de ação intersetorial eficaz e que seja capaz de atender suas demandas e particularidades. Para
tanto, entende-se que seja necessário a realização de um mapeamento dos municípios traçando
um perfil dessas mulheres, a fim de conhecer suas histórias, territórios de origem, trânsito entre
municípios e/ou bairros, onde buscam ter seus filhos (as), estratégias de sobrevivência e principais
necessidades.

Vale lembrar que a política de assistência social, assim como a de saúde, é direito do cidadão
e ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a
incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade, conforme a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS (BRASIL, 2004).

Sendo assim, conhecer o público alvo e fortalecer a rede de atendimento se apresentam
como medidas urgentes, principalmente, neste contexto de pandemia provocada pelo novo
COVID-19 que o mundo vem enfrentando neste ano de 2020, no qual, a população mais pobre,
neste caso, mulheres pretas em situação de rua gestantes ou com filhos (as) pequenos (as), torna-
se ainda mais vulnerável. A partir da compreensão da importância da continuidade das discussões,
após a interrupção de 3(três meses) devido as medidas de distanciamento social, no mês de Junho
de 2020 a coordenação do Fórum retomou os encontros mensais de modo remoto, através da
plataforma “Zoom”, com grande número de participantes de diferentes setores da rede.

Nesta seara, deve-se priorizar o atendimento para essas mulheres que: estão tentando
garantir sua sobrevivência nas ruas; acolhidas com seus bebês; tendo seus filhos (as) com parteiras
sem experiência e proteção, por medo de perdê-los por determinação judicial; entregando seus
filhos (as) para adoção “à brasileira” ou por intuito persona, na tentativa de manter o contato com
seu filho (a) ou mesmo entregando seu bebê para adoção, via Vara da Infância e Juventude, por
falta de possibilidade de cuidar de seu filho (a).

De uma forma geral conclui-se que sejam necessárias algumas ações como: fomento a
capacitação continuada dos profissionais que estão nos serviços e lidam com essa demanda;
fortalecimento do matriciamento e do georeferenciamento no território; construção de uma rede
intersetorial que articule as diferentes políticas e serviços envolvidas nessa problemática; a não
rotatividade dos profissionais garantindo a qualidade do trabalho e o vínculo de trabalho protegido;

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