Page 106 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

RIO DE JANEIRO. Lei nº 8.594, de 30 de outubro 2019. Institui o programa de orientação à entrega voluntária de bebês
à adoção e dá outras providências. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/775660143/lei-8594-19-rio-de-
janeiro-rj

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Resolução nº 1.911, de 23 de setembro de 2019. Assunto: Institui
o programa de cofinanciamento, fomento e inovação da rede de atenção psicossocial do estado do Rio de Janeiro. Rio de
Janeiro, 2019. Disponível em: https://brasilsus.com.br/wp-content/uploads/2019/09/res1911.pdf

106