Page 107 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDE DE ATENDIMENTO
PARA A PREVENÇÃO DE VULNERABILIDADES E

RISCO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Andreia S. Queiroz da Silva 1

Daniel Elias Telio Duarte 2

Julie Caroline Vinhaes Siciliano 3

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo foi elaborado por profissionais de Serviço Social e Pedagogia que
compõem a equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância
e Juventude (CAO Infância) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e se constitui enquanto
fragmento do assessoramento prestado, em conjunto com profissional de pedagogia do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação
(CAO Educação), às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude (2ª PJTCIJ
da Capital) e de Proteção da Educação (1ª PJTCPE da Capital), para análise sobre as atividades
complementares às escolares, voltadas para a prevenção das situações de vulnerabilidades e risco
social de crianças e adolescentes no município do Rio de Janeiro.

O assessoramento então requerido teve como referencial a Política Municipal de Ações de
Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (ASEMA) deliberada pelo Conselho Municipal dos Direitos da
4
Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio). Resultou na elaboração de Análise Sintética abrangendo
5
particularidades das atividades nos programas de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto
(ASEMA) ofertados por Organizações Não Governamentais (ONG’s), no Serviço de Convivência e
6
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executado pelos Centros de Referência de Assistências (CRAS)
e nas escolas municipais através do Programa Novo Mais Educação (PNME), todos relacionados à
oferta de ações complementares às escolares e de prevenção às situações de risco social.

A experiência pregressa da equipe técnica do CAO Infância, na dinâmica de assessoramento aos
promotores de justiça já indicava, a partir de incursões em serviços com programas de ASEMA e o SCFV,
a existência de entraves que se referiam a articulação entre programas e serviços, assim como em relação
à cobertura etária, adequação do quadro de recursos humanos, das diretrizes profissionais e dos planos
de trabalhos para a qualificação do atendimento à luz das normativas vigentes. Análises posteriores
indicaram ainda que 18% do universo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional/familiar
no município, já tinha vivenciado situações de insucesso na tentativa de reintegração familiar, situações

1 Assistente Social do Centro de Apoio Operacional as Promotorias da Infância e Juventude – MPRJ. Pós-Graduada: especialista em família (UNISUAM).
2 Assistente Social do Centro de Apoio Operacional as Promotorias da Infância e Juventude – MPRJ.
3 Pedagoga do Centro de Apoio Operacional as Promotorias da Infância e Juventude – MPRJ. Pós-Graduada em Direito da Infância e Juventude
pelo Instituto de Educação e Pesquisa do MPRJ – IEP.
4 Deliberação nº 1.245/2017
5 Duarte, Daniel et al. Análise Sintética: A Política Municipal de Ações de Apoio Socioeducativo em meio aberto no Rio de Janeiro. 2019 –
Documento elaborado pelos assistentes sociais Daniel Duarte e Andreia Queiroz e a pedagoga Julie Siciliano do CAO Infância e pela pedagoga Iris
Menezes de Jesus do CAO Educação, enquanto assessoramento conjunto prestado à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude
e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Proteção da Educação.
6 Art. 90 do ECA, II

107