Page 108 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

estas muitas vezes associadas à ausência de suporte em atividades complementares para crianças e
adolescentes e de apoio à família nuclear ou extensa no processo de reinserção familiar.

A partir deste ponto elaborou-se uma proposta de assessoramento considerando os
desafios a serem superados contemplando aspectos de diferentes serviços. Neste artigo será
dada ênfase, dentre os aspectos abarcados naquela análise, os relacionados à gestão territorial
da rede de atendimento, à forma de organização das ações e às articulações interinstitucionais
e intersetoriais envolvendo as políticas da infância e juventude, Assistência Social e Educação
no tocante a realização de atividades complementares às escolares e voltadas à prevenção das
situações de vulnerabilidade e risco social de crianças e adolescentes.

Utilizou-se dados coletados entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, com informações
prestadas em reunião com gestores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
(SMASDH) e as fornecidas por 46 (quarenta e seis) CRAS sobre a organização do SCFV para crianças
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e adolescentes. Também serviram informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação
(SME), sobre o programa PNME nas escolas municipais e foram também realizadas visitas em 12
(doze) CRAS, em 10 (dez) programas de ASEMA, 10 (dez) escolas municipais, 05 (cinco) Vilas Olímpicas
e 02 (dois) Centros Desportivos. O elenco de programas e serviços visitados teve por escopo atender
bairros de atuação das 10 (dez) Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos (CASDH),
das 11 (onze) Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) e das 12 (doze) Promotorias de Justiça
da Infância e Juventude da Capital. Este formato buscou observar a atuação dos equipamentos que
executam políticas públicas de atendimento, de forma abrangente no tocante as ações públicas e
privadas que atuam de forma preventiva aos riscos advindos da exclusão social no Município.

A partir das etapas executadas e o olhar sobre as peculiaridades dos programas e serviços foi
possível apreender aspectos relativos a capilaridade dos dispositivos que integram a rede de atendimento
para crianças e adolescentes, tanto quanto a forma de organização e atuação destes no município do Rio
de Janeiro, entendendo a relevância, o potencial de transformação social e desafios a serem superados.

A partir das visitas técnicas realizadas e das diretrizes que apontam a necessidade do fomento
de ações integradas e voltadas à articulação dos programas e à intersetorialidade de políticas
públicas da Infância, Assistência Social e Educação, que fortaleçam uma rede de atendimento
que se destine à prevenção de vulnerabilidades e risco social de crianças e adolescentes, busca-
se a seguir estabelecer breve introdução às normativas que alicerçam os parâmetros para o
funcionamento dos programas e serviços com atividades de ASEMA, SCFV e de contraturno
escolar, com considerações sobre a realidade encontrada.

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À
INFÂNCIA E JUVENTUDE E OS PROGRAMAS DE AÇÕES DE APOIO

SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO (ASEMA)

A Constituição Federal de 1988 reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos
e expressa princípios norteadores para a política da Infância no Brasil. Através do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) os preceitos constitucionais foram regulamentados, instituindo-
se o paradigma da proteção integral, “que consiste em direitos fundamentais e em mecanismos
7 Este quantitativo representa 98% dos 47 equipamentos da Proteção Social Básica implantados no município.

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