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Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
            na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes


            e que o poder público garanta a transferência de recursos para a continuidade e qualidade dos
            serviços voltados para estas mulheres e seus filhos (as), promovendo cuidado, proteção e respeito
            às suas histórias e necessidades.

                   Por fim, acrescenta-se ainda, a urgência da inclusão na pauta das políticas sociais públicas,
            ações voltadas para o envolvimento e responsabilização dos homens, genitores dessas crianças, a
            fim de rompermos com o ciclo temporal que atribui às mulheres como únicas responsáveis pelo
            cuidado e proteção de seus filhos e filhas.




                6.  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS





            AKOTIRENE, C. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

            BADINTER, E. Um Amor conquistado: o mito do amor materno. 4a ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

            BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.
            htm

            ____. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2008.

            ______. Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto
            da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm

            _____. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069,
            de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
            2018/2016/lei/l13257.htm

            ______. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Resolução nº 8, de
            14 de agosto de 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8-de-14-de-agosto-de-2019-212175346

            _____. Ministério da Saúde. NOTA TÉCNICA N.º 01/2016.  Assunto: Nota Técnica conjunta sobre Diretrizes, Fluxo e Fluxograma
            para a atenção integral às mulheres e adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de álcool e/ou crack/outras drogas
            e  seus  filhos  recém-nascidos,  Brasília,  2016.  Disponível  em:  http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/
            nota_tecnica/nt_conjunta_01_MDS_msaude.pdf

            ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2004). Política Nacional de Assistência Social, Brasil, 2004.

            _____. Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2011. Assunto: Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes
            de Consultório na Rua, Brasília, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0122_25_01_2012.
            html

            _____. Secretaria de Atenção à Saúde. A política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras
            drogas. 2. ed. Brasília, 2003. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_atencao_alcool_drogas.pdf

            LIMA,  R.  de  C.  C.;  TAVARES,  P.  Desafios  recentes  às  políticas  sociais  brasileiras  sobre  as  drogas:  enfrentamento  ao  crack
            e  proibicionismo.  Revista  Argumentum.  Vitória,  v.  4,  n.  2,  p.  6-23,  jul./dez.  2012.  Disponível  em:  http://periodicos.ufes.br/
            argumentum/article/view/4659/3605. Acesso em: 12 março. 2020.

            MACEDO,  F.  S.  de;  ROSO,  A.;  LARA,  M.  P.  de.  Mulheres,  saúde  e  uso  de  crack:  a  reprodução  do  novo  racismo  na/pela
            mídia televisiva. Saúde e sociedade, São Paulo, 2015, v. 24, n. 4, pp. 1285-1298.  Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.
            php?pid=S0104-12902015000401285&script=sci_abstract&tlng=pt
            MORAES, P. J. F. de S.; SANTOS, B. D. dos; RABELO, R. R. O outro lado da história: a entrega de um filho para adoção. Serviço
            Social & Saúde, Campinas, SP, v.11, n.2 (14) p. 209-222 jan/jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.
            php/sss/article/view/8635287




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