Page 111 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

No que tange à organização e ao funcionamento dos programas, o cenário encontrado expôs
uma dinamicidade do atendimento com a participação de crianças e adolescentes em grupos e
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quantitativo máximo estipulado para a composição deles. Foi possível constatar que as instituições
definem a formação dos grupos por ciclos de vida, mas desconsiderando por vezes os parâmetros
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estabelecidos na Matriz Padronizada das Ações da política municipal deliberada pelo CMDCA-Rio,
que define os grupos etários a partir do perfil e número máximo de atendimentos por grupo.

A identificação deste entrave na definição do atendimento, conforme o parâmetro
etário previsto, não inviabiliza concluir que os grupos etários compreendidos entre 04 (quatro)
a 17 (dezessete) anos estão sendo contemplados na oferta de atividades previstas pela Política
Municipal. As entidades visitadas encontravam-se atendendo um universo de 734 (setecentos e
trinta e quatro) crianças e adolescentes, embora não tenha sido possível estabelecer parâmetros
por faixa etária, tendo em vista a formação de grupos por recortes etários diversos.

Complementarmente observou-se que 28% dos 29 (vinte e nove) grupos encontrados estavam
com quantitativo superior ao preconizado para cada recorte etário, que é de 15 (quinze) usuários.
Observou-se ainda que os usuários de 02 (duas) entidades participavam ainda de outros 03 (três)
grupos de SCFV com execução direta pelo CRAS do território de atuação, o que assegurava melhores
condições para o referenciamento socioassistencial e o acompanhamento técnico às famílias.

Com base nas visitas e na consulta aos dados do CMDCA dos serviços com registro para
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programas de ASEMA, observa-se a fragilidade de cobertura para a faixa etária de 0 (zero) a 6
(seis) anos, atendimento este majoritariamente executado em entidades que ofertam serviços de
reabilitação, acolhimento institucional e apoio sociofamiliar para o público atendido, a partir de
04 (quatro) anos. Insta salientar, que das entidades visitadas, apenas 10% absorvem a faixa de 4
(quatro) a 6 (seis) atendendo a uma pequena parcela da faixa etária que abarca a Primeira Infância .
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O agrupamento das atividades por eixos de ações, conforme categorias previstas na Política
Municipal, evidenciou que as atividades de cunho esportivo (100%), recreativo (90%), cultural (90%)
e artísticas (70%) eram executadas pela maior fração de entidades, enquanto que as atividades em
grupos educativos/reflexivos (50%), de reforço escolar (20%) e de cursos formativos (10%) se mostraram
com menor oferta. Cabe pontuar que todas as instituições visitadas ofertam atividades diárias em
sua organização, em complementariedade ao turno escolar, o que as tornam importantes atores na
rede de apoio a infância e juventude para a prevenção de situações de ameaça e violações de direitos,
superando inclusive a previsibilidade da política deliberada pelo CMDCA, que define o mínimo de 03
(três) dias por semana e a carga horária mínima por turno de 03 (três) horas/dia.

Os atendimentos técnicos direcionados às famílias e usuários estariam resumidos às
orientações e encaminhamentos para os equipamentos socioassistenciais, com maior prevalência
nas requisições de acesso aos benefícios de transferência de renda. As abordagens técnicas, em
geral, seriam realizadas conforme a identificação das demandas, apresentadas espontaneamente
pelos usuários ou através dos educadores sociais, sendo observada a prevalência dos atendimentos
individuais em relação às abordagens grupais. As visitas domiciliares, realizada com maior
frequência por 30% das entidades, de modo a garantir atenção integral às crianças, adolescentes e

14 Vide tabela Anexo II.
15 Faixa etária: a) 04 a 06 anos; b) 07 a 11 anos; c) 12 a 14 anos; e e) 15 a 17 anos: Número máximo de atendimentos por grupo: a) 04 a 06 anos:
máximo 25 (vinte cinco) participantes; b) 07 a 11 anos: máximo 25 (vinte cinco) participantes; c) 12 a 15 anos: máximo 25 (vinte cinco) participantes;
d) 15 a 17 anos: máximo 15 (quinze) participantes. (Ver detalhamento na Matriz Padronizada das Ações. Del. CMDCA nº 1.245/2017).

16 https://cmdcario.com.br/entidades.php
17 A Lei 13.257 de 8 de março de 2017, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância que segundo no Art. 2º considera a “primeira
infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança”.

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