Page 131 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

________. Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima
ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

________. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar: orientações para criação e funcionamento.
2007.

DINIZ, Andréa e CUNHA, José Ricardo (Org.). Visualizando a política de atendimento à criança e ao adolescente. Rio de
Janeiro: Ed. Krart, 1998.

MATOS, Maurílio Castro de. Nota Técnica sobre a “escuta especializada” proposta pela Lei 13.431/2017: questões para o Serviço
Social. Brasília: CFESS, 2019. Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/Nota-tecnica-escuta-especial-2019.pdf. Consultado em
13/08/2020, às 17:46h.

NASCIMENTO, Maria Lívia do; SCHEINVAR, Estela. De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais.
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SCHEINVAR, Estela. Juridicialização do cotidiano Escolar: Atravessamentos da Escola com o conselho Tutelar. XV ENDIPE -
Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino Convergências e tensões no campo da formação e do trabalho docente:
políticas e práticas educacionais. FAE / UFMG, abril de 2010. Fonte:

http://www.infancia-juventude.uerj.br/pdf/estela/jurisdicializacaodocotidiano.pdf

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