Page 144 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

As notícias veiculadas através dos principais meios de comunicação sobre o incêndio ocorrido
no Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu do Clube de Regatas
do Flamengo, no dia 08 de fevereiro de 2019, que culminou na morte de 10 (dez) adolescentes que
residiam nos alojamentos do clube, fizeram o futebol de base ganhar novamente visibilidade nas
principais mídias. Dentre os principais debates à época figuravam as condições de acomodação
oferecidas pelo clube, o distanciamento da convivência familiar, a imprecisão da quantidade de
meninos que estavam no alojamento e as dificuldades do clube para atendimento às exigências
necessárias ao funcionamento que previam a emissão de certificados de órgãos como o Corpo de
Bombeiros, as áreas de vigilância da prefeitura municipal e o próprio CMDCA.

Tendo em vista a gravidade do acontecimento e o acúmulo de informações decorrentes
da experiência de elaboração de estudos técnicos sobre a temática, a equipe técnica do CAOPJIJ
participou de reuniões de assessoramento aos representantes ministeriais no concernente à
participação em audiências e proposições técnicas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado com vistas ao processo de adequação do clube para desenvolver atividades com crianças
e adolescentes. Esse assessoramento consistiu também na participação para contribuições em
reunião promovida pelo CMDCA-Rio, com representações da sociedade civil e do Ministério Público
do Trabalho, na direção do reordenamento das normativas municipais referentes aos critérios para
concessão do registro.

Nesta reunião, dentre outros temas, foram discutidas as relações entre o trabalho esportivo
e o trabalho artístico, especialmente no que se refere aos critérios para a participação de crianças e
adolescentes, evidenciando ser necessário discutir os parâmetros para a execução dessas políticas,
especialmente em relação ao planejamento das entidades no que refere a importância do viés
educativo das atividades e a preservação da convivência familiar e comunitária.

Apesar do exposto, observa-se ainda um incipiente debate sobre o tema, sobretudo no
que tange aos parâmetros e critérios a serem estabelecidos pelo CMDCA-Rio para a concessão
dos registros de funcionamento dos programas de atendimento em regime de proteção e apoio
socioeducativo em meio aberto, ainda que se considerando o viés da aprendizagem, tendo em
vista que os termos das deliberações que regem esta modalidade de atendimento não abarcam as
peculiaridades já mencionadas. Reforça-se neste cenário que a rede de atendimento e proteção da
infância e juventude conta com programas e serviços socioeducativos diversos, que transitam por
atividades educacionais, culturais, recreativas e artísticas até as de cunho esportivo, sendo as que
se materializam por oficinas desportivas as de potencial ímpar à sensibilização e adesão do público
adolescente. Dessa forma torna-se intrínseco, às agremiações que executam atividades esportivas
de rendimento para crianças e adolescentes, o papel protetivo inerente aos programas e serviços
que atuam no campo da prevenção das situações de vulnerabilidade e risco social às quais este
público pode se encontrar exposto.

A partir do processo de assessoramento da equipe técnica do CAO Infância prestado
ao longo do tempo no MPRJ pode-se entender que é indicado aos órgãos do controle social e
deliberação de políticas públicas para infância e adolescência a promoção de gestões afetas à
elucidação de suas atribuições e competências frente às peculiaridades do trabalho esportivo de
crianças e adolescentes. Consideram-se as prerrogativas que versam sobre a garantia de direitos
deste público, sabidamente fragilizado quando da exposição às situações de afastamento do
ambiente familiar, da convivência comunitária e a inserção precoce na lógica do mercado de
trabalho.

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