Page 147 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

implementação das políticas públicas. Nesse sentido, a equipe de Serviço Social do CAO Infância
e Juventude/MPRJ vem inserindo a produção de análises sintéticas e sínteses avaliativas
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como parte do trabalho de assessoramento técnico aos Promotores de Justiça da Infância e
da Juventude, o que tem possibilitado a realização de análises e estudos acerca do sistema de
atendimento socioeducativo.

Sendo assim, a partir de um planejamento prévio, os documentos técnicos vem
apresentando importantes questões acerca da realidade institucional e evidenciando problemas
que variam desde a inexistência de espaços adequados para realização de atividades esportivas, de
convivência e de visitas familiares, até as condições precárias de segurança, manutenção, higiene
e habitabilidade de algumas unidades, resultando em gravosas violações de direitos humanos
dos(as) adolescentes que ali se encontram.

A tabela abaixo apresenta um breve histórico dos principais entraves identificados e
abordados nos diversos documentos técnicos elaborados pela equipe de Serviço Social do CAO
Infância e Juventude/MPRJ, referentes ao atendimento socioeducativo em privação e restrição de
liberdade :
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Tabela 01 – Histórico documental equipe de Serviço Social do CAO Infância e Juventude

Ano Principais entraves identificados nos documentos técnicos elaborados pela equipe de
Serviço Social do CAOPJIJ

Estrutura física; recursos materiais e humanos e atividades pedagógicas e profissiona-
2004
lizantes

2008 Estrutura física; recursos humanos e atividades pedagógicas e profissionalizantes.

Estrutura física; recursos materiais e humanos; atividades pedagógicas e profissionali-
2016 zantes; projeto político pedagógico; regimento interno e planos individuais de atendi-
mento;
Falta de cobertura, em âmbito estadual, do atendimento socioeducativo em meio aber-
2017 to; centralização do atendimento e concentração de vagas nas unidades localizadas na
Mesorregião Metropolitana;

Estrutura física; recursos materiais e humanos; centralização do atendimento e concen-
2018 tração de vagas nas unidades socioeducativas; fluxo de atendimento; atendimento inicial;
acompanhamento técnico e elaboração do plano de atendimento individualizado

2019 Critérios de separação dos adolescentes; Assistência Religiosa e Justiça Restaurativa.

Fonte: BROTTO, DUARTE & NASCIMENTO (2019).

4 A Ordem de Serviço CAOPJIJ n° 01de 09 de outubro de 2017 indica a classificação dos tipos de documentos técnicos a serem produzidos pela
equipe técnica do CAO Infância, dentre os quais estão dispostos no Art. 11: “As peças técnicas mencionadas na presente Ordem de Serviço são
classificadas em: Síntese Informativa, Informação Técnica, Orientação Técnica, Relatório Técnico, Síntese Avaliativa e Análise Sintética”.

5 Cabe informar que a tabela apresenta, por ano, referência às sínteses avaliativas e análises sintéticas produzidas após consolidação dos
dados, informações e relatórios técnicos elaborados com base no assessoramento técnico realizado aos promotores de justiça de infância e juventude
com atribuição na matéria infracional.

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