Page 149 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Contudo, ao analisarmos os dados sobre os(as) adolescentes em conflito com a lei observam-
se importantes questões acerca do perfil e das condições de atendimento que se mostram
dissonantes aquelas contidas nas previsões legais que normatizam o SINASE.

Os dados mais recentes publicados pelo Ministério de Direitos Humanos (MDH, 2019)
referente ao Levantamento Anual SINASE 2017 indicam que existe 26.109 adolescentes e jovens,
de ambos os sexos, em restrição e privação de liberdade, sendo 71,8% em medida de internação,
8,7% em regime de semiliberdade e 19,5% em internação provisória nas 484 (quatrocentos e
oitenta e quatro) unidades socioeducativas existentes no país – considerando as modalidades de
atendimento de internação, internação provisória, semiliberdade, internação sanção e atendimento
inicial.

Desse quantitativo, os Estados que apresentam maior número de adolescentes privados
ou restringidos de liberdade estão concentrados na Região Sudeste: a primeira posição estava
com o Estado de São Paulo, seguido do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Analisando historicamente
a evolução desses números apresentados nos levantamentos anuais, é possível identificar a
permanência dos Estados da Região Sudeste, dentre eles o Rio de Janeiro, conforme se observa na
tabela abaixo:

Tabela 02 – Ranking dos Estados com maior índice de atendimento

Estados com maior número de adolescentes em cumprimento de
Levantamento Anual SINASE/Ano medidas socioeducativas

2019 - Dados referentes à 2017 São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Acre e Paraná.

2018 - Dados referentes à 2016 São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do
Sul e Espírito Santo.

2017 - Dados referentes à 2015 São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do
Sul e Espírito Santo

No tocante ao perfil destes(as) adolescentes que cumprem medida socioeducativa no
país, o Levantamento Anual SINASE (2019) aponta para a disparidade entre meninos e meninas
cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade, sendo 96% do sexo masculino e 4%
do sexo feminino. A faixa etária predominante entre estes adolescentes está concentrada entre 16
e 17 anos (56%) seguida pela faixa etária de 18 a 21 anos incompletos (29,5%). Um dado significativo
no Levantamento Anual SINASE (2019) diz respeito ao quesito raça/cor evidenciando que 40% dos
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa ou restritiva de liberdade são
de cor parda/preta, seguidos por 23% de cor branca.

Amparado nos dados apresentados no último levantamento anual SINASE, no tocante
ao ato infracional, observa-se a predominância dos atos relacionados à roubo (38,1%), tráfico de
entorpecentes (26,5%), homicídio (8,4%) e furto (5,6%).

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