Page 153 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Para o triênio 2020-2023, o PPA do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao DEGASE, indica
a previsão para construção de 21 unidades de restrição de liberdade e 28 unidades de privação de
liberdade. Neste contexto, cabe acompanhar este Planejamento Plurianual no intuito de garantir a
previsão de orçamento de forma que contemple valores para a implementação das ações previstas
no Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo do Rio de Janeiro (2015-2024).

b) Cenário do atendimento no âmbito da Capital Fluminense:

A capital fluminense é o município que apresenta a maior concentração de unidades de
atendimento, totalizando 05 (cinco) em regime de privação e 04 (quatro) em regime de restrição
de liberdade.

Na tabela abaixo é possível identificar a classificação dos programas de atendimento,
considerando a modalidade e perfil de atendimento:

Tabela 04 - Unidades de Atendimento

UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DO MODALIDADE DE ATENDIMENTO SEXO
DEGASE M F

Destinado para o acautelamento e pernoite
dos adolescentes apreendidos que serão
Anexo 01 X
apresentados ao Núcleo de Audiência e
Apresentação da Capital (NAAP).

Centro de Socioeducação 01 Recepção - Internação Provisória X

Centro de Socioeducação 02 Internação Provisória e Internação X

Centro de Socioeducação 03 Internação X

Centro de Socioeducação 04 Internação Provisória e Internação X

Centro de Socioeducação 05 Internação Provisória X

CRIAAD A 7 Semiliberdade X

CRIAAD B 8 Semiliberdade X

CRIAAD C Semiliberdade X

CRIAAD D Semiliberdade X

CRIAAD E Semiliberdade X

Fonte: Análise Sintética Unidade de Atendimento Socioeducativo da Capital Fluminense (2019).

7 Iniciou as atividades na segunda quinzena de dezembro de 2019.
8 A unidade de semiliberdade CRIAAD B teve suas atividades suspensas na primeira quinzena de dezembro de 2019, momento em que o
CRIAAD A iniciou a execução do atendimento.

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