Page 167 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

PIA possa transparecer toda essa variedade de detalhes, própria de cada adolescente, de modo a
acompanhar regularmente as mudanças decorrentes do trabalho de socioeducação realizado.

No entanto, os PIA’s então observados parecem transparecer mais uma fotografia do que
propriamente imagens em movimento de todo este contexto, deixando de oferecer, justamente,
uma compreensão processual do trabalho desenvolvido junto aos adolescentes, bem como
do próprio desempenho dos mesmos durante o período de cumprimento da MSE. Do mesmo
modo, registros pontuais nos PIA’s podem fazer com que a dinamicidade do cumprimento da
MSE não seja efetivamente comunicada aos demais atores, como, por exemplo, os membros
do Ministério Público ou outros técnicos de unidades para as quais o (a) adolescente venha a
transitar posteriormente. Além disso, esta ausência pode também trazer prejuízos na própria
compreensão e adesão, por parte do (a) adolescente, de seu processo socioeducativo.

Evidentemente, conforme abordado anteriormente, o PIA é, concretamente, o
planejamento elaborado e efetivado continuamente junto ao (à) adolescente e sua família,
sendo importante que tal documento traduza o caminho percorrido no cumprimento da MSE,
apontando os sucessos e fracassos em tal empreitada. Deixar de oferecer, justamente, aspectos
essenciais referentes ao desenvolvimento do (a) adolescente, pode trazer dificuldades para este
(a) e sua família, bem como para toda a comunidade socioeducativa. Tal como preconizado
pela Resolução do SINASE, “A evolução ou crescimento pessoal e social do adolescente deve
ser acompanhado diuturnamente, no intuito de fazê-lo compreender onde está e aonde quer
chegar e seu registro deve se dar no PIA” (CONANDA, 2006, pág. 52).

3.2 AMPLITUDE E ARTICULAÇÃO

Com relação à extensão e alcance dos planejamentos, em geral suas metas e procedimentos
aparentam não se estender além de impressões iniciais. Neste sentido, a carência de maiores
informações pode fazer com que o alcance objetivado com a elaboração do PIA não se estenda,
padecendo em informações pontuais que parecem não ser profundamente desenvolvidas. Em
alguns casos parece haver, ainda, uma desconexão entre o problema identificado, a intervenção
necessária e a meta a ser alcançada, caracterizando alguns planejamentos por uma ausência
de ligação entre tais etapas. Mesmo nos casos em que se identifica, dentro dos processos então
observados, a presença de mais de um PIA, referentes a períodos distintos, é possível notar a
ausência de continuidade entre eles.

Da mesma forma, a falta de uma continuidade natural nos PIA’s aparece, inclusive, em situações
variadas, como quando se tem o mesmo profissional atendendo ao caso e, igualmente, quando se
tem diferentes técnicos da mesma categoria profissional atuando. Além disso, os PIA’s observados
também parecem não transmitir a importante atuação complementar entre as diferentes áreas do
conhecimento no atendimento integral aos adolescentes (cf. CONANDA, 2006, pág. 53).

Outrossim, os PIA’s também transparecem dificuldades no que tange à participação das
famílias no processo socioeducativo. Igualmente, nota-se a ausência da inclusão de demais atores
do sistema socioeducativo na elaboração dos planejamentos, como, por exemplo, agentes de
segurança socioeducativos, professores ou outro profissional de referência. Deve-se registrar, ainda,
a carência de informações relativas à descrição do trabalho realizado junto à rede de proteção, em
especial os equipamentos de saúde.

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