Page 34 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Para o perfil do pedagogo com atuação no Ministério Público sinalizamos indicadores
pautados nas Diretrizes Curriculares Nacionais, bem como nas demandas necessárias para atuação
junto à equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério
Público, consideramos as seguintes características de atuação: ter flexibilidade em suas ações;
conhecimento e experiências relativos à gestão participativa; competência e habilidade na busca de
soluções para os impasses enfrentados, compreensão do processo histórico, social, administrativo
e operacional em que está inserido; comprometimento e envolvimento com o trabalho; ter uma
comunicação clara e eficaz; conhecimento de princípios de educação popular; ter competência e
habilidade para planejar, organizar, propor, monitorar, empreender.

Este assessoramento técnico refere a toda e qualquer participação em questões do âmbito
de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Para subsidiar a atuação ministerial,
as pedagogas junto com os demais profissionais de serviço social e psicologia, atuam de forma a
assessorar os promotores da infância e juventude na realização de vistorias técnicas em serviços de
acolhimento institucional e familiar, conselhos tutelares, unidades de comprimento de medidas
socioeducativas, em serviços de apoio socioeducativo em meio aberto, participação em reuniões,
estudo de casos individuais e estudo sobre as políticas socioassistenciais.

A participação em reuniões, eventos temáticos e produção de material técnico,
para subsidiar as ações de fiscalização e fomento a implementação e melhoria da
qualidade de programas e serviços oferecidos no âmbito do Poder Executivo. (Silva,
Franco, Silva, p. 20)

Essas ações resultam na elaboração de documentos técnicos (relatórios, orientações ou
informações) que são utilizados como sustentação técnica para atuação dos promotores de justiça
da infância e da juventude em matéria infracional e não-infracional como forma de subsidiar a sua
tomada de decisão nas fiscalizações dos serviços e das políticas públicas.

Especificamente, no que tange aos serviços de acolhimento institucional, cabe
enfatizar que entendemos a atuação pedagógica nesse espaço, não somente como função de
verificação da escolarização, mas como facilitadora da promoção de um espaço institucional
que seja educativo em sua totalidade, considerando todos os sujeitos e suas singularidades, as
possibilidades das relações existentes (e daquelas possíveis construídas); analisando a pertinência
dos projetos políticos pedagógicos e a construção dos mesmos conforme os parâmetros nacionais
que indicam a profissionalização desses serviços que compõem a política de assistência social
observando aspectos de articulação dos serviços com o sistema educacional e outros setores,
a execução do Projeto Político Pedagógico ou Planos de trabalho que estejam atendendo as
demandas particulares e aos objetivos determinados para o atendimento, como o fortalecimento
da autonomia da criança e do adolescente, desligamento gradativo, manutenção dos vínculos
familiares e comunitários, gestão do trabalho e educação permanente (seleção, capacitação e
formação continuada dos educadores sociais), dentre outros aspectos.

No que tange à política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa, o SINASE aponta a importância do caráter educativo das medidas socioeducativas
em contraponto ao caráter sancionatório na privação de liberdade. A finalidade maior do processo
educacional dos adolescentes privados de liberdade é a formação para a cidadania. Por tanto,
neste sentido, atuamos de forma a observar a construção dos Projetos Políticos Pedagógicos
das unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

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