Page 30 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Neste sentido, a busca pelos direitos humanos no Brasil é ainda uma luta em curso, merecedora
da perseverança e obstinação de todos os que acreditam na transformação humana através das
variadas formas de educação. O trabalho de assessoria que vem sendo construído, se insere na garantia
da qualidade do atendimento às crianças e adolescentes através da proteção e manutenção dos direitos
fundamentais por instituições, órgãos e políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil.

Cabe destacar que este artigo se constitui enquanto ferramenta importante de
amadurecimento da profissão nesse espaço institucional, visto que as discussões sobre o Pedagogo
no Ministério Público, especialmente na área da infância e juventude, são ainda insipientes
e portanto ainda há caminhos a se percorrer na construção e fortalecimento na identidade
profissional em matéria de pedagogia.

2. CONHECENDO A PEDAGOGIA

Para compreender as variadas e possíveis atuações do profissional de pedagogia é necessário
pontuar que o pedagogo é um profissional cuja formação é voltada para os assuntos relacionados
à Educação por excelência, trata-se de uma Licenciatura, cuja grade curricular atual estipulada
confere ao pedagogo, de uma só vez, a escolher, as habilitações em educação infantil, ensino
fundamental, educação de jovens e adultos, coordenação educacional, gestão escolar, orientação
pedagógica, pedagogia social e supervisão educacional. O pedagogo também pode lecionar na falta
de professores as disciplinas que fazem parte do Ensino Fundamental e Médio, além de se dedicar
à área técnica e científica da Educação, como por exemplo, prestar assessoria educacional. Devido a
sua abrangência, a Pedagogia engloba diversas disciplinas, que podem ser reunidas em três grupos
básicos: disciplinas filosóficas, disciplinas científicas e disciplinas técnico-pedagógicas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação do pedagogo, aprovada em dezembro de
2005, destacam que a formação do Pedagogo, deve propiciar estudos de campos do conhecimento,
tais como o filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico,
o sociológico, o político, o econômico, o cultural, para nortear a observação, análise, execução e
avaliação das práticas educativas e de suas repercussões ou não em aprendizagens. Bem como
orientar práticas de gestão de processos educativos escolares e não escolares, além da organização,
funcionamento e avaliação de sistemas e de estabelecimento de ensino.

Em relação à atuação do pedagogo em espaços não escolares, o mesmo documento,
ressalta que o perfil profissional deverá contemplar consistente formação teórica, diversidade de
conhecimentos e de práticas, que devem se articular. Nesse sentido a Resolução CNE/CP nº 1, de
15 de maio de 2006 que destacam as seguintes questões: gestão educacional, entendida numa
perspectiva democrática, que integre as diversas atuações e funções do trabalho pedagógico e de
processos educativos escolares e não escolares, especialmente no que se refere ao planejamento,
à administração, à coordenação, ao acompanhamento, à avaliação de planos e de projetos
pedagógicos, bem como análise, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de
políticas públicas e institucionais na área de educação.

Faz parte da formação, e é base da atuação, do pedagogo a busca pelo conhecimento prévio sobre
a temática e o planejamento de ações que indiquem proposições. A formação integral do Pedagogo
exige, sobretudo, uma avaliação sobre a situação de vulnerabilidade e análise sobre as necessidades,
identificando as situações que envolvam crianças e adolescentes com direitos violados e/ou ameaçados.

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