Page 38 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

ASSESSORIA TÉCNICA E POLÍTICAS
PÚBLICAS: UMA REINVENÇÃO DA PRÁTICA

PSICÓLOGICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Saulo Oliveira dos Santos 1

1. INTRODUÇÃO

Para falar do atual compromisso social da Psicologia no Sistema de Justiça necessita
analisarmos as implicações de nossa profissão em meio às demandas sociais e a lógica jurídica
que estamos inseridos. A história da Psicologia em interface com a Justiça foi e é marcada por uma
intervenção carregada de preconceito e de ações sobreimplicadas (LOURAU, 2004) , exigidas tanto
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pelas representações sociais, quanto pelo campo em que o psicólogo atuava. O presente trabalho
visa discutir, a partir da experiência da assessoria técnica em matéria de Psicologia no Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude (CAOPJIJ) do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro, uma prática voltada para o rompimento da ideia de “verificação
da verdade” e da não análise de implicações, visando instaurar uma proposta de modificação
do trabalho do psicólogo que atua no sistema de justiça, principalmente no Ministério Público.
Para além desse objetivo, o trabalho implementado no CAOPJIJ visa, principalmente, garantir a
qualidade do atendimento à população infanto-juvenil, no que tange o acesso à cidadania, ao
convívio familiar e comunitário e à proteção e manutenção dos direitos fundamentais, através de
instituições, órgãos e políticas públicas voltadas para este público.

Apesar do avanço das discussões da atuação profissional do psicólogo na seara jurídica,
pouco se aborda nas literaturas as questões afetas à Psicologia no Ministério Público. Com atuações
que coadunam com o eixo da defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no Sistema
de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) , essa frente de trabalho apresenta
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características distintas de intervenção. Cabe ressaltar que ainda há um longo caminho a percorrer
para a construção de uma identidade profissional calcada no compromisso social e principalmente
ético-político e de assessoria técnica no Ministério Público, superando a atuação de substituição
da rede, mas sim em prol do seu fortalecimento. Fugir dos estigmas que muitos profissionais
de Psicologia carregam em diferentes áreas de atuação representa um grande desafio para tal
transformação. Para isso, é preciso adaptar os saberes da profissão com a realidade social que
nos cerca e o passo para modificar a realidade é estranhar o instituído, buscando novas respostas,
polemizando e analisando as situações do cotidiano transformando-as em demandas próprias da
profissão. No contexto da política de atendimento ao público infanto-juvenil, temos percebido e
sinalizado entraves na execução e/ou implementação das políticas públicas que tentam responder a
demanda de uma parcela da sociedade. A experiência que queremos relatar neste trabalho mostra
que ainda há muito mais a ser conquistado, se assumirmos uma postura inovadora frente o contexto
social, tendo como alicerce as legislações e atribuições profissionais que nos são pertinentes.

1 Psicólogo do MPRJ desde o ano de 2006. Pós-Graduado em Psicologia Jurídica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
2 O termo sobreimplicação que René Lourau discute é um conceito que se refere a não-análise das implicações, ou seja, refere-se à crença
no sobretrabalho sem que haja uma análise da demanda instituída.
3 Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) nº 113, de 19 de abril de 2006.

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