Page 40 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

promotores de justiça e coordenação do CAO; participação em espaços interinstitucionais para
fomento e articulação das políticas para a infância e juventude (fóruns, grupos de trabalho, comissões,
Conselhos de Direitos, etc.); elaboração de pareceres técnicos, relatórios de vistorias e de participações
em reuniões com considerações e sugestões para adequação da política; elaboração de documentos
para subsidiar atuação de diferentes Promotorias de Justiça e do CAO Infância (cartilhas, Orientações
técnicas, etc.); consultas técnicas; participação na execução de projeto institucional do CAOPJIJ na área
da infância e juventude, voltado para a garantia da convivência familiar e comunitária; sustentação
técnica aos promotores de justiça da infância e da juventude da área infracional e não-infracional e
das tutelas coletivas de matéria não-infracional e infracional, dentre outras promotorias de justiça, cuja
atribuição perpassa por áreas que atravessam as famílias nos contextos da cidadania, saúde e crime.

Do mesmo modo, a equipe de Psicologia também tem atuado frente ao recebimento da
demanda de intervenção nos casos individuais que indicam denúncias de ocorrências de possíveis
violações de direitos. Ademais, as análises e posicionamentos profissionais como respostas às inúmeras
situações apresentadas através dos procedimentos administrativos e no contato com as famílias
usuárias, coadunam com o eixo central do alinhamento estratégico ministerial do assessoramento
técnico ao analisar o pedido e transformá-lo em demanda própria do psicólogo no Ministério Público.

A inserção de profissional psicólogo na Força Tarefa da Infância e da Juventude, aproximou
a discussão sobre orçamento e firmamento de parcerias estabelecidas entre as organizações da
sociedade civil com a administração pública na oferta de serviços de acolhimento institucional,
como uma das possibilidades amplas de atuação deste profissional no Ministério Público.

Convém destacar ainda, que o período de quarentena devido ao novo Coronavírus, a equipe
de Psicologia do CAO Infância ao realizar o trabalho remoto intensificou a produção de documentos
visando subsidiar os promotores de justiça na adequação da política e do atendimento prestado
pelas unidades de acolhimento institucional e familiar, bem como pelas unidades de cumprimento
de medidas socioeducativas de privação de liberdade e meio aberto. O intenso trabalho foi realizado
a partir da participação de psicólogos em reuniões remotas com gestores da política, bem como
com encontros de trabalho virtuais ocorridas por solicitação das promotorias de justiça em matéria
infracional e não infracional, cuja metodologia para realização fora proposta pela equipe técnica,
abarcando diferentes eixos de análise para que o Ministério Público possa obter dados a respeito do
funcionamento e da oferta do atendimento infanto-juvenil, principalmente quanto aos cuidados
em saúde, escolarização e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária em meio às
restrições sanitárias impostas para enfrentamento da pandemia.

Da possibilidade de realizar um trabalho crítico e comprometido, o psicólogo do Ministério
Público, discute e avalia as formas para ocorrer o fortalecimento dos vínculos familiares; potencializar
a rede de atendimento, no qual possa oferecer o suporte e o atendimento adequado ao público
alvo; fomenta legislações e participa da sua elaboração; conhece e analisa criticamente as entidades
que atendem a população infanto-juvenil; reivindica políticas públicas e programas voltados para a
família, para o adolescente e para a criança envolvida nas diversas situações de violação de direitos,
inclusive àquelas que atravessam a responsabilidade do próprio Estado, que nos são apresentadas,
em nosso trabalho cotidianamente.

Pensando sobre este lugar ocupado pelo psicólogo no sistema de justiça e o seu papel
exercido, temos percebido a valorização exacerbada do espaço ocupado pelo profissional (instituído),
em detrimento da discussão dos mecanismos (instituinte) utilizados para o desenvolvimento de
um trabalho ético-político. Afinal, qual seria o nosso papel instituinte dentro do Sistema de Garantia
de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)?

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