Page 45 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

mobilização e responsabilização. Além da implicação do poder público, também é
importante o apoio que a criança recebe do núcleo familiar e de sua comunidade,
que devem ser, igualmente, apoiados por programas e serviços. Resumindo, o
impacto das consequências sobre as vidas das crianças não depende exclusivamente
da ocorrência da violência em si, englobando, também, a existência, ou não, de
retaguardas de suporte após a ocorrência do evento violento.

Sobre a efetiva intervenção da rede de proteção, Azambuja (2004) expõe que a partir da
vigência da proteção integral à criança e ao adolescente, a organicidade do atendimento a essa
população passa a arrolar diferentes políticas de prevenção e atendimento em casos de violações
de direitos. Contudo, as análises dos casos individuais que nos são apresentados ilustram a
problemática a ser enfrentada, visando o reordenamento das políticas públicas, principalmente
objetivando atender o direito da efetiva proteção integral à população de crianças e adolescentes.

A carência de investimentos na área da política de atendimento dos direitos
da criança e do adolescente acaba por gerar, ao sistema de justiça, uma
demanda considerável de situações que deveriam ser absorvidas por uma
política de prevenção primária, como prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente .
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Partindo dessas considerações, em linhas gerais, nosso trabalho junto ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ) do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, tem como eixo central a assessoria técnica aos Promotores de
Justiça, e nossa atuação tem sido demarcada pela reivindicação de políticas públicas voltadas para
a população infanto-juvenil, principalmente tendo como norte os fundamentos teóricos, legais e
filosóficos que respaldam nossa atuação profissional.

Apesar dos avanços que temos percebido no transcorrer de nossa atuação, cabe ressaltar
que ainda há um longo caminho a percorrer para a construção de uma identidade profissional no
Ministério Público calcada no compromisso social. Fugir dos estigmas que muitos profissionais
de Psicologia carregam em diferentes áreas de atuação representa um grande desafio para tal
transformação. Para isso, é preciso adaptar os saberes de nossa profissão com a realidade social que
nos cerca e o passo para modificar a realidade é estranhar o instituído, buscando novas respostas
e polemizando situações do cotidiano, como define BOCK, 1999:

Assumir um compromisso social em nossa profissão é estar voltado para uma
intervenção crítica e transformadora de nossas condições de vida. É estar
comprometido com a crítica desta realidade a partir da perspectiva de nossa ciência
e de nossa profissão. É romper com 500 anos de desigualdade social que caracteriza
a história brasileira, rompendo com um saber que oculta esta desigualdade atrás
de conceitos e teorias naturalizadoras da realidade social. Assumir compromisso
social em nossa prática é acreditar que só se fala do ser humano quando se fala das
condições de vida que o determinam. (p. 327).

4 Azambuja, Maria Regina Fay de. Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Porto alegre: Livraria do Advogado Editora,
2004, p 60 e 61.

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