Page 48 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES: POLÍTICAS PÚBLICAS,

ORÇAMENTO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Anália dos Santos Silva 1

Márcia Nogueira da Silva 2

Saulo Oliveira dos Santos 3

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo problematizar os principais desafios e possibilidades no
que se refere à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes por meio das políticas públicas,
tendo como referência a experiência da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Infância/
MPRJ) no acompanhamento de questões relacionadas ao orçamento. Ao prestar assessoramento aos
órgãos ministeriais que atuam na seara infanto-juvenil, esta equipe tem identificado questões relevantes
que podem contribuir para a composição de um panorama geral no que concerne à temática.

2. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEMÁTICA DOS DIREITOS

HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

A abordagem do tema dos direitos humanos de crianças e adolescentes é bastante
oportuna neste contexto, em que, ao mesmo tempo em que se comemora o aniversário de 30
(trinta) anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil vive uma crise político-
econômica bastante peculiar, que se amplifica e se aprofunda após o início da pandemia do Novo
Coronavírus. Neste contexto, marcado pela agudização das condições de vida e saúde de uma
grande parcela da população, bem como pela patente dificuldade de acesso às políticas públicas
fundamentais para mitigação do processo pandêmico, a garantia de direitos humanos de crianças
e adolescentes é um desafio de grande monta.

Ao se proceder a um breve resgate histórico indicando os principais marcos normativos,
observa-se que a afirmação da existência de direitos humanos de crianças e adolescentes
é recente na história, tendo em vista que até o início do século passado não havia parâmetros
civilizatórios de cunho transnacional que invocassem condições mínimas de dignidade e levassem
em consideração as peculiaridades deste grupo populacional.
1 Supervisora da Equipe Técnica do CAO Infância. Assistente Social do MPRJ desde 1997. Atua no CAO Infância desde 1999. Especialista em
Educação de Jovens e Adultos (UNESA).
2 Assistente Social do MPRJ. Atua no CAO Infância desde 2002. Mestre em Serviço Social (PUC-RJ). Doutora em Serviço Social (PPGSS/UERJ).
3 Psicólogo do MPRJ. Atua no CAO Infância desde 2006. Especialista em Psicologia Jurídica (UERJ).

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