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Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

adolescente, pessoa em desenvolvimento que deve ser protegida e priorizada na agenda pública,
e não apenas alvo de tutela e controle pelas famílias, pela sociedade civil e pelo Estado.

Esta alteração demanda investimentos para a modificação, por meio de políticas públicas, de
alguns indicadores que mostram que ainda existe uma hierarquia concreta das “infâncias” possíveis
que se relaciona diretamente à localização de classe, de raça e de gênero.

A título de exemplo, cita-se aqui que os dados apresentados no 24º Censo do Módulo Criança
e Adolescente - sistema que congrega informações sobre crianças e adolescentes acolhidos no Estado
do Rio de Janeiro - mostram que 79,37% das crianças e adolescentes em situação de acolhimento
são negras (os), e que, ao se considerar o universo de acolhidos que estão fora do espaço escolar,
constata-se que 75,3% são negros, o que demonstra que os investimentos na ampliação da oferta de
vagas de creche, pré-escola, bem como de ações para promover a permanência no espaço escolar são
fundamentais para garantir a equidade e os direitos humanos deste grupo populacional.

Ao se considerar a questão de gênero, por exemplo, os dados apresentados no Anuário Brasileiro
de Segurança Pública de 2019 indicam que a maioria das vítimas de estupro e de estupro de vulnerável
são negras (50,9%), e que, ao se considerar a faixa etária, observa-se que 71,8% das pessoas vitimizadas
são meninas até 17 (dezessete) anos de idade.

Os dados do Anuário também mostram que o ápice das situações de estupro de meninas se
dá na faixa dos 10 (dez) aos 13 (treze) anos, cabendo destacar, inclusive, que tais dados se relacionam,
inclusive, à prática dos casamentos infantis que ocorrem à revelia das previsões normativas (p. 118-120).

No que se refere ao atendimento socioeducativo, os dados apresentados no último
Levantamento Nacional Socioeducativo (2019) mostram que os quesitos cor/raça, gênero e renda
familiar são elementos fundamentais para se traçar o perfil dos (as) adolescentes incluídos no sistema
socioeducativo brasileiro.

No que se refere à renda, o levantamento mostra que a maioria esmagadora dos (as) adolescentes
(81%) residem com famílias de 4 (quatro) ou 5 (cinco) pessoas, e que a renda para sustento de seus
membros se mantém na faixa de 0 (zero) a 1-2 (um a dois) salários mínimos. Quanto ao quesito cor/raça,
os dados revelam que 40% dos (as) socioeducandos (as) são pretos (as) e pardos (as), o que contrasta com
as outras designações (23% brancos, 0,8% amarelos, 0,2% indígenas e 36% sem especificação de cor/raça).

Assim, ainda que se observe uma significativa subnotificação quanto a este último quesito, é
possível constatar que a maioria dos adolescentes é negra e vive em situação de pobreza. Os dados
indicaram também que 56% dos adolescentes em privação e restrição de liberdade eram pretos e
pardos, o que reitera a relação entre as dimensões racial e classista no perfil socioeducativo.

No que se refere à questão de gênero, os dados mostram que na data de corte do levantamento
havia um percentual de 95% de adolescentes do sexo masculino e 5% de adolescentes do sexo feminino
no sistema socioeducativo. Não obstante, os dados relativos à identidade de gênero, embora tenham
sido considerados no levantamento, eram inexistentes em várias unidades da federação, dentre as
quais se inclui, notadamente, o Rio de Janeiro, que também não forneceu, de igual modo, informações
sobre a orientação sexual dos adolescentes.

A realidade do sistema socioeducativo fluminense, que aponta para a existência de demandas
concretas relacionadas à diversidade de gênero, à diversidade sexual, à questão étnico-racial e à
situação de pobreza dos (as) adolescentes e suas famílias, mostra que é preciso fazer investimentos de
grande monta no que diz respeito à garantia de direitos humanos neste âmbito.

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