Revista do Ministério Público

O problema das provas ilícitas inclui-se entre os mais árduos que a ciência processual e a política legislativa têm precisado enfrentar, dada a singular relevância dos valores eventualmente em conflito. De um lado, é natural que suscite escrúpulos sérios a possibilidade de que alguém tire proveito de uma ação antijurídica e, em não poucos casos, antiética; de outro, há o interesse público de assegurar ao processo resultado justo, o qual normalmente impõe que não se despreze elemento algum capaz de contribuir para o descobrimento da verdade. É sumamente difícil, quiçá impossível, descobrir o ponto de perfeito equilíbrio entre as duas exigências contrapostas.

The problem of illicit evidence is among the most arduous that procedural science and legislative policy have had to face, given the singular relevance of the values that may conflict. On the one hand, it is natural that the possibility of someone taking advantage of an anti-legal and, in many cases, unethical action would raise serious scruples; on the other, there is a public interest in ensuring a fair result to the process, which normally requires that no element capable of contributing to the discovery of the truth be disregarded. It is extremely difficult, perhaps impossible, to find the point of the perfect balance between the two opposing requirements.

Provas ilicitamente obtidas. Direito à prova. Admissibilidade das provas. Princípio da proporcionalidade.

Evidence illegally obtained. Right to proof. Admissibility of evidence. Proportionality principle.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A Constituição e as provas ilicitamente obtidas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 101-114, jul./dez. 1996.