Artigo das pags 249-251
Artigo das pags 249-251
ARTIGO DA REVISTA Nº 4
jul./dez. 1996.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mario Henrique Mazza
Memento
Estelionato na modalidade de alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (art. 171 § 2º, II, CP). Inocorrência.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Estelionato na modalidade de alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (art. 171 § 2º, II, CP). Inocorrência. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 249-251, jul./dez. 1996.