Revista Nº 4 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 4

jul./dez. 1996.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

Memento

Dano material e moral resultante de morte. Indenização. Inteligência do art. 5º, inciso V da Constituição Federal.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Dano material e moral resultante de morte. Indenização. Inteligência do art. 5º, inciso V da Constituição Federal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 262-265, jul./dez. 1996.